13°C 27°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Veja as novidades propostas para a Reforma no MEI!

Veja as novidades propostas para a Reforma no MEI!

24/01/2024 às 11h03 Atualizada em 24/01/2024 às 14h03
Por: Leonardo Grandchamp
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Ministério do Empreendedorismo planeja implementar uma reforma na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), conforme confirmado pelo ministro Márcio França à CNN. Entre as mudanças propostas estão a elevação do teto de faturamento, o aumento gradual do imposto de acordo com os ganhos da empresa e a opção de contribuir mais com a Previdência.

Continua após a publicidade

Atualmente, o teto de faturamento para MEI é de R$ 81 mil anuais, com a DAS variando entre R$ 70,60 a R$ 76,60 mensais, dependendo da atividade. A proposta visa estabelecer um novo teto em torno de R$ 144 mil, com a DAS aumentando gradualmente conforme o faturamento. Essa abordagem torna o pagamento proporcional ao sucesso do empreendimento, sendo menor para quem fatura menos e aumentando para empresas com maior renda.

Leia também: MEI: Compreeda O Pagamento Do DAS-MEI E Evite Complicações

Além disso, as regras para a contribuição previdenciária do MEI devem ser ajustadas, permitindo que os empreendedores tenham a opção de elevar sua contribuição, visando aumentar o valor de sua aposentadoria no futuro. O ministro enfatiza que essa mudança será opcional, garantindo flexibilidade aos MEIs.

Uma das novidades na proposta é o incentivo para beneficiários do Bolsa Família se tornarem MEI, com a possibilidade de ingressar na modalidade a partir de um valor simbólico. O ministro destaca que cerca de 18 milhões de famílias no Bolsa Família poderiam se beneficiar, incentivando a formalização e oferecendo uma alternativa de saída do programa.

Continua após a publicidade

Leia também: DASN Ou DASN-SIMEI: Confira O Guia Completo

Márcio França também anunciou a possível prorrogação do prazo para empreendedores excluídos do Simples Nacional regularizarem suas dívidas com a Receita. O prazo, inicialmente previsto para encerrar em 31 de janeiro, pode ser estendido até maio. Essa medida está alinhada ao lançamento do Desenrola Empresas, nos próximos meses, que oferecerá um caminho para a renegociação de dívidas para microempreendedores, especialmente aqueles que se beneficiaram do Pronampe.

Embora o Desenrola Empresas enfrente resistência em setores técnicos da Fazenda, Márcio França indica que conta com o aval do ministro Fernando Haddad para ser viabilizado em breve.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
15°
Tempo limpo

Mín. 13° Máx. 27°

14° Sensação
2.71km/h Vento
50% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h43 Nascer do sol
05h43 Pôr do sol
Sex 28° 16°
Sáb 28° 15°
Dom 28° 15°
Seg 29° 15°
Ter 29° 15°
Atualizado às 00h11
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,40 -0,13%
Euro
R$ 5,84 -0,14%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,15%
Bitcoin
R$ 386,263,92 -1,09%
Ibovespa
119,936,02 pts -1.4%
Publicidade
Publicidade