17°C 28°C
Uberlândia, MG

Sou MEI. Preciso declarar o Imposto de Renda em 2024?

Sou MEI. Preciso declarar o Imposto de Renda em 2024?

24/01/2024 às 15h11 Atualizada em 24/01/2024 às 18h11
Por: Ana Luzia Rodrigues
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Primeiramente, é bom entender que o MEI (microempreendedor Individual) tem a obrigação por lei de efetuar a Declaração de Faturamento da pessoa jurídica. 

Continua após a publicidade

Anualmente, até dia 31 de maio, o MEI deve realizar, no site do Simples Nacional ou no Portal do Empreendedor, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Nesta declaração o MEI deve informar o total de seu faturamento bruto do ano anterior.

Mas as obrigações do microempreendedor para com a Receita Federal não param por aí. É preciso calcular corretamente os lucros obtidos com a atividade do MEI para fazer corretamente a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, caso o microempreendedor precise declarar.

Todavia, o MEI como “Pessoa Física” ele precisa prestar contas de todas as suas atividades como qualquer outro cidadão brasileiro prestando à receita federal informações sobre todas as suas rendas, seus investimentos, seu patrimônio.

Leia também: DASN Ou DASN-SIMEI: Confira O Guia Completo

Continua após a publicidade

Quem é obrigado a declarar o IR MEI em 2024?

O MEI está obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda em caso de:

  • Estar com empresa MEI em situação ativa;
  • Ter aberto MEI em 2023;
  • Ter faturamentos para declarar;
  • Não ter faturamentos para declarar;
  • Ter rendimentos com emissão de nota fiscal ou não;

Além disso, o dono do CNPJ também deve fazer a declaração do Imposto de Renda Física, seguindo os critérios, caso se encaixe:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior. Se for abaixo desse valor, está dentro da isenção da entrega da declaração;
  • Rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Os MEIs que se enquadrarem em qualquer uma dessas características precisam declarar o Imposto de Renda dentro do prazo estipulado, caso contrário, estarão sujeitos a receber multas.

Rendimentos a declarar

Deve ser declarado o valor bruto recebido no ano, ou seja, a soma das notas fiscais emitidas. Vale lembrar que atualmente, só pode ser MEI quem recebe até R$ 81 mil por ano, ou seja, uma média de R$ 6.750 ao mês.

Continua após a publicidade

O MEI deve calcular o lucro com base na receita total bruta anual, descontadas as despesas durante o ano Esse cálculo existe porque, apesar de ter isenção sobre uma certa porcentagem dos rendimentos na tributação, o MEI não é 100% isento. Faça o seguinte:

  1. Some todos os valores de rendimento do MEI no ano e diminua todas as despesas que teve, como água, internet, aluguel, luz, materiais, entre outros.
  2. Conforme seu ramo de atuação, existe uma porcentagem que deve ser subtraída do resultado anterior, assim:
  1. 8% para indústria, transporte de carga e comércios
  2. 16% para transporte de passageiros
  3. 32% para serviços em geral
  1. Subtraia esse percentual do resultado do passo 1, conforme o trabalho prestado.
  2. O resultado será a parcela tributável que deve ser apresentada ao Leão na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".

Com esses dados em mãos, o MEI poderá realizar a declaração anual do IR pessoa física preenchendo o programa da Receita Federal, a fim de prestar as contas com o órgão.

Leia também: Veja As Novidades Propostas Para A Reforma No MEI!

Como fazer a declaração do Imposto de Renda do MEI?

Para fazer a declaração do Imposto de Renda do MEI é necessário acessar o portal do empreendedor, preencher o campo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, escolher a declaração original e em seguida o ano calendário, no caso, o de 2023, para quem for declarar este ano. 

Feito isso, é necessário declarar o valor da receita bruta total do ano, ou seja, o total de todas as notas emitidas pelos serviços prestados  no ano. Também é preciso informar se há empregado ou não.

  1. Informe o CNPJ e o nome do seu MEI na "fonte pagadora".
  2. Preencha o campo "Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica" com o valor da renda tributável.
  3. Em "Contribuição Previdenciária Oficial", inclua o valor total pago de INSS pelo seu MEI no ano passado.
  4. Os demais campos deixe com valor "zero" e clique em "Ok".
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
26°
Parcialmente nublado

Mín. 17° Máx. 28°

26° Sensação
2.57km/h Vento
50% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h25 Nascer do sol
05h57 Pôr do sol
Qua 29° 18°
Qui 30° 18°
Sex 29° 18°
Sáb 29° 20°
Dom 29° 21°
Atualizado às 12h36
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,13 -0,62%
Euro
R$ 5,49 -0,18%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,32%
Bitcoin
R$ 362,910,00 +0,26%
Ibovespa
125,622,12 pts 0.04%