17°C 28°C
Uberlândia, MG

Contribuição do MEI ao INSS teve um reajuste a partir de fevereiro

Contribuição do MEI ao INSS teve um reajuste a partir de fevereiro

22/02/2024 às 15h16 Atualizada em 22/02/2024 às 18h16
Por: Leonardo Grandchamp
Compartilhe:
Contribuição do MEI ao INSS / Imagem freepik / editado por Jornal Contábil
Contribuição do MEI ao INSS / Imagem freepik / editado por Jornal Contábil

A partir deste mês, os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentarão um aumento em suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido ao recente reajuste no salário mínimo, que agora está em R$ 1.412 em 2024.

Continua após a publicidade

O prazo para efetuar o pagamento da guia de contribuição do MEI, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui a contribuição ao INSS, encerra no dia 20 de cada mês. É crucial observar essa data, pois a não quitação ou o pagamento incorreto podem resultar na perda de benefícios.

Aqui estão os valores das contribuições ao INSS a partir de fevereiro, para que os MEIs possam se preparar financeiramente:

  • Comércio e Indústria: R$ 71,60
  • Serviços: R$ 75,60
  • Comércio e Serviços: R$ 76,60
  • MEI Caminhoneiro (ICMS): R$ 170,44
  • MEI Caminhoneiro (ISS): R$ 174,44
  • MEI Caminhoneiro (Ambos): R$ 175,44

É importante destacar que a DAS-MEI pode ser paga sem juros e multas até o dia subsequente caso o dia 20 coincida com um feriado ou final de semana, quando não há expediente bancário. O pagamento refere-se ao mês anterior ao da quitação, ou seja, em fevereiro, os empreendedores pagam a DAS-MEI referente a janeiro.

Leia também: Contadores E MEIs Se Tornam Alvos De Quadrilhas. Fique Esperto!

Continua após a publicidade

Segue o calendário de pagamento da contribuição do MEI ao INSS em 2024:

  • Janeiro (Competência) / Fevereiro (Pagamento): 20 de Fevereiro
  • Fevereiro (Competência) / Março (Pagamento): 20 de Março
  • Março (Competência) / Abril (Pagamento): 22 de Abril
  • Abril (Competência) / Maio (Pagamento): 20 de Maio
  • Maio (Competência) / Junho (Pagamento): 20 de Junho
  • Junho (Competência) / Julho (Pagamento): 22 de Julho
  • Julho (Competência) / Agosto (Pagamento): 20 de Agosto
  • Agosto (Competência) / Setembro (Pagamento): 20 de Setembro
  • Setembro (Competência) / Outubro (Pagamento): 21 de Outubro
  • Outubro (Competência) / Novembro (Pagamento): 20 de Novembro
  • Novembro (Competência) / Dezembro (Pagamento): 20 de Dezembro

Algumas alterações importantes a serem consideradas:

  • Contribuições Fixas: As contribuições do MEI permanecem fixas, representando 5% do salário mínimo para atividades de comércio, serviços e indústria, totalizando R$ 70,60 em 2024.
  • Alíquota para MEIs Caminhoneiros: MEIs no setor de transporte, como caminhoneiros, enfrentarão uma alíquota maior de 12%, resultando em R$ 169,44 de contribuição mensal.
  • Adicional de ICMS ou ISS: Dependendo do tipo de atividade, há um acréscimo na cobrança de ICMS ou ISS, variando de R$ 1 a R$ 6.
  • Multa e Juros por Atraso: Atrasos no pagamento geram multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% no mês, além de 1% de juros e acréscimos referentes à taxa básica de juros, a Selic.

Leia também: DASN-SIMEI 2024: Prazos, Limites E Como Fazer A Declaração

Para emitir a guia de pagamento do MEI, você pode seguir estes passos:

Pelo Programa Gerador do DAS-MEI:

  1. Acesse o PGMEI;
  2. Informe o CNPJ de MEI e prossiga;
  3. Utilize código de acesso ou certificado digital;
  4. Siga os passos para gerar o código de acesso;
  5. Selecione "Emitir Guia de Pagamento (DAS)" e siga as orientações para visualizar e imprimir o DAS.

Pelo App Meu Sebrae:

  1. Baixe o app Meu Sebrae;
  2. Crie uma conta informando seus dados;
  3. Acesse "Serviços" > "Serviços MEI" > "Pagamento de Contribuição Mensal" > "Boleto de Pagamento";
  4. Cadastre a nova empresa informando o CNPJ;
  5. Escolha o ano e mês vigente e baixe o boleto da DAS.

Quem pode ser MEI?

Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial das categorias permitidas para atuação como MEI. Além disso, é necessário:

  • Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou R$ 6.750 por mês;
  • Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • Ter, no máximo, um empregado contratado que recebe no máximo o salário mínimo ou o piso da categoria.

Quais benefícios do INSS o MEI tem direito?

O MEI tem direito a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-reclusão. Além disso, sendo MEI, o profissional é enquadrado no Simples Nacional e está isento de pagar Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baixos.

Continua após a publicidade
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
26°
Parcialmente nublado

Mín. 17° Máx. 28°

26° Sensação
2.57km/h Vento
50% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h25 Nascer do sol
05h57 Pôr do sol
Qua 29° 18°
Qui 30° 18°
Sex 29° 18°
Sáb 29° 20°
Dom 29° 21°
Atualizado às 12h36
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,15 -0,20%
Euro
R$ 5,51 +0,17%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,07%
Bitcoin
R$ 363,558,38 +0,02%
Ibovespa
124,947,85 pts -0.5%