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A auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu falhas nos controles internos do INSS referentes à gestão de empréstimos consignados. Foram identificadas autorizações de empréstimos que não atendem aos critérios legais, falhas no monitoramento das normas por parte das instituições financeiras e a não divulgação de informações essenciais aos beneficiários. O relatório, divulgado na última quarta-feira, aponta que aproximadamente 20% dos empréstimos analisados, de um total superior a 3 milhões, apresentaram taxas de juros acima do limite legal permitido.
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Na auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em maio de 2023, foi identificado que aproximadamente 14,1 milhões de beneficiários tinham parcelas de empréstimos consignados descontadas diretamente de seus benefícios, totalizando um montante de R$ 7 bilhões em descontos naquele mês, predominantemente oriundos de empréstimos pessoais.
O INSS destacou que as críticas do relatório da CGU referem-se a um contexto antigo, já superado por atualizações significativas. A autarquia ressaltou avanços no processamento e transparência das taxas de crédito, com mais de 22 milhões de contratos já adaptados a um sistema de informações mais moderno. Adicionalmente, informou que o aplicativo "Meu INSS" fornece dados atualizados sobre empréstimos aos usuários e mencionou uma queda de 25% nas reclamações registradas na Senacon entre 2022 e 2023.
A nota do INSS enfatiza o compromisso contínuo da instituição em melhorar e expandir suas redes sociais e canais de comunicação para oferecer informações de forma mais eficaz aos cidadãos. Em resposta às observações da CGU, o INSS planeja intensificar a comunicação sobre empréstimos consignados através de todas as plataformas disponíveis, visando uma maior transparência e acessibilidade da informação para os beneficiários.
Na análise dos empréstimos consignados, os auditores avaliaram dez critérios de regularidade na concessão dos empréstimos, identificando irregularidades especificamente em dois aspectos: a elegibilidade dos benefícios para empréstimos e a aplicação de taxas de juros acima do limite máximo permitido nos empréstimos pessoais.
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A CGU, ao revisar 3,1 milhões de contratos de empréstimo pessoal do INSS, descobriu que 623,7 mil (20,1%) tinham taxas de juros acima do máximo estabelecido, entre 2,14% e 1,70% durante o período examinado. A investigação evidenciou variações significativas na conformidade com os tetos de juros, apontando para a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as condições dos empréstimos consignados.
A Controladoria-Geral da União (CGU) considera que os problemas identificados com os empréstimos consignados podem originar-se tanto de registros impróprios feitos pelas instituições financeiras quanto de falhas do INSS em assegurar a conformidade com as normas, incluindo a aplicação de taxas de juros superiores às permitidas e a adição de encargos não autorizados.
Os auditores indicaram que as falhas no registro e na fiscalização das operações de empréstimo consignado pelo INSS prejudicam o controle dessas operações, dificultando a verificação do cumprimento dos limites de juros. Identificaram também problemas em dois terços dos contratos quanto à informação do IOF, essencial para a validação de taxas cobradas. Além disso, mais da metade dos contratos apresentou discrepâncias nos valores registrados, incluindo casos com valores liberados incoerentes, o que complica a análise de regularidade.
Mesmo com novas regras publicadas durante a auditoria, persistem desafios na obtenção de dados que confirmem a conformidade dos empréstimos.
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O relatório apontou deficiências no acompanhamento, pelo INSS, das instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados, destacando falhas no cumprimento das normas e na gestão de reclamações dos beneficiários. Os auditores constataram a ausência de procedimentos efetivos de monitoramento contínuo e a falta de análise detalhada dos dados do sistema e-Consignado para verificar a conformidade dos contratos e descontos aplicados, contrariando as responsabilidades definidas nas regulamentações vigentes.
O relatório destacou que a carência de informações precisas dificulta o monitoramento pelo INSS das condições dos empréstimos consignados, como taxas de juros, custo total efetivo, e a cobrança indevida de taxas administrativas. Além disso, foram apontados problemas no Painel de Gestão da Consignação de Empréstimos, uma ferramenta desenvolvida para promover transparência, que sofre com a desatualização e inconsistências nas informações comparadas à base de dados original.
A auditoria revelou deficiências na supervisão do INSS sobre as instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados, destacando a ausência de procedimentos para monitorar reclamações. Em 2022, o crédito consignado foi o terceiro tema mais reclamado no consumidor.gov.br, especialmente entre pessoas acima de 60 anos. Além disso, a CGU criticou a falta de transparência do INSS, notando omissões como a publicação de listas atualizadas das instituições autorizadas a oferecer crédito consignado, o que poderia prevenir fraudes e proteger os beneficiários.
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