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Férias em dobro: Saiba o que é e como calcular!

Você já teve que pagar férias em dobro para seus funcionários? Veja como evitar erros na gestão de férias!

02/03/2024 às 12h06 Atualizada em 04/03/2024 às 09h52
Por: Leonardo Grandchamp
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Férias / Imagem freepik
Férias / Imagem freepik

Você já parou para pensar sobre a importância de garantir que o pagamento das férias seja feito corretamente e dentro do prazo estabelecido? É fundamental que as empresas estejam atentas a isso, evitando possíveis prejuízos financeiros para os colaboradores e para a estrutura financeira da empresa, evitando multas e ações trabalhistas.

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A legislação trabalhista determina prazos para o pagamento das verbas de férias diferentes das regras do pagamento de salários. Durante o período de férias, o salário recebe um acréscimo de 1/3 do seu valor. No caso de pagamento em dobro, o valor é de 2,6 salários e não 1,3 como usualmente pensado.

Ao longo deste artigo vamos explicar melhor como funciona o pagamento de férias em dobro e o que o seu RH precisa fazer para evitar situações de pagamentos incorretos.

Leia também: Mudanças nas regras e o cálculo para as férias parceladas. Fique por dentro!

Vamos lá?

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Como funcionam as férias do trabalho?

As férias são um momento crucial de descanso anual para os trabalhadores. Elas são reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que abrange a maioria das disposições que regem os contratos de trabalho.

A lei determina o seguinte:

Art. 129 – Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.  

Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:        

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(…)

Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. 

(…)

Art. 145 – O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.

Assim, a cada 12 meses de trabalho, os funcionários terão direito aos dias de férias. Se o colaborador tiver menos de 5 faltas injustificadas ao longo do período, ele terá direito a 30 dias de descanso, podendo esse período ser reduzido caso haja um número maior de ausências não justificadas.

Leia também: CLT: Entenda as consequências das férias vencidas

E quando acontecem as férias em dobro?

As férias em dobro se configuram quando o empregador não cumpre o prazo de concessão dos dias de descanso do funcionário. 

Isso quer dizer que, após adquirir o direito ao merecido descanso anual, passaram-se mais 12 meses sem que o colaborador desfrutasse de suas férias. A CLT determina as férias pagas em dobro da seguinte forma:

Art. 137 – Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

Isso significa que, de acordo com o Art. 134, se as férias não forem concedidas dentro do prazo estabelecido, o colaborador terá direito a receber o pagamento em dobro, referente à remuneração, e não ao período de descanso. Mesmo que as férias não sejam concedidas dentro do período de 12 meses, o trabalhador ainda terá direito ao descanso.

A diferença é que, ao adquirir o direito a novas férias após o período de espera, o colaborador terá direito a 2,6 salários em vez de 1,3, representando um novo ciclo de descanso e remuneração dobrada.

Como calcular as férias em dobro?

As férias podem ser divididas em até 03 partes, sendo que nenhuma delas pode ter duração inferior a 10 dias. Considere que o montante das férias equivale ao salário referente aos dias de descanso, acrescido de um terço sobre o valor total.

Se as férias não forem concedidas ao colaborador dentro do prazo de 12 meses, a empresa deverá pagar 2,6 salários, pois ele não usufruiu de nenhum período de descanso e todo ele deve ser compensado em dobro. 

Se o colaborador já tiver desfrutado de parte dos 30 dias de férias, apenas o restante do período que não foi usufruído dentro do prazo de 12 meses deve ser pago em dobro.

Por exemplo:

Ana, funcionária de uma empresa, tirou férias de 10 dias dentro do prazo legal. Os outros 20 dias não foram pagos no prazo. Para calcular as férias pagas em dobro, o cálculo será: 2/3 do salário multiplicados por 1,3 e por 2.

Como a empresa pode evitar pagar férias em dobro?

Deixar passar os prazos de pagamento ou de concessão das férias pode gerar grandes transtornos e despesas para a empresa. É fundamental evitar essa situação com alguns cuidados simples e essenciais.

A melhor maneira de controlar os períodos de férias de seus funcionários e garantir que o período de descanso das equipes será respeitado sempre é usando sistemas de controle de jornada, como o da mywork.

Nossa plataforma de controle de ponto e controle de férias permite que gestores e funcionários acompanhem e gerenciem:

  • Período aquisitivo;
  • Saldo de férias;
  • Férias agendadas;
  • Férias prestes a vencer e vencidas;
  • Dias de falta justificada e sem justificativa;
  • Horário de entrada, intervalo e saída do trabalho;
  • Jornadas de trabalho diversas;
  • E muito mais!

Original de Mywork

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