As Eleições Municipais de 2024 se aproximam a passos largos, prometendo ser as mais inovadoras e transparentes da história do Brasil. Com 12 resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diversas mudanças legislativas implementadas desde 2020, o pleito de 6 de outubro se destaca por:
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1. Combate à Desinformação e à Violência:
- Lei 14.192/2021 tipifica como crime a divulgação de informações falsas durante o período eleitoral, com agravantes para casos de discriminação.
- Resoluções do TSE regulamentam o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral, proibindo deepfakes e estabelecendo a responsabilidade solidária dos provedores pela remoção de conteúdo falso.
- Criação de um repositório de decisões do TSE agiliza a remoção de conteúdo falso online.
2. Fortalecimento da Participação Popular:
- Lei 14.211/2021 e Emenda Constitucional 117/2022 garantem 30% de participação de cada gênero nos debates eleitorais.
- Emenda Constitucional 111/2021 permite a realização de consultas populares sobre questões locais durante as eleições.
- Flexibilização da fidelidade partidária permite que vereadores troquem de partido sem perder o mandato.
3. Transparência e Equidade no Processo Eleitoral:
- Resoluções do TSE definem regras claras para propaganda eleitoral, registro de candidaturas, financiamento de campanha e prestação de contas.
- Limite de candidaturas por partido garante maior equidade na disputa eleitoral.
- Distribuição de sobras eleitorais assegura uma representação proporcional na Câmara Municipal.
- Ampliação da identificação biométrica do eleitorado garante maior segurança e confiabilidade do processo eleitoral.
4. Adaptação à Era Digital:
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- Arrecadação de recursos via Pix facilita e democratiza o financiamento de campanhas.
- Permissão de apresentações artísticas para arrecadação de fundos demonstra a criatividade e adaptabilidade do sistema eleitoral.
- Plataforma "Fato ou Boato" do TSE auxilia no combate à desinformação.
5. Inovações Tecnológicas:
- Reconhecimento das "lives" como atos de campanha amplia as possibilidades de comunicação com o eleitorado.
- Uso de IA na propaganda eleitoral é regulamentado, com medidas para evitar distorções e manipulação.
- "Robôs" como chatbots e avatares podem ser usados para interagir com o eleitorado, mas com restrições para evitar simulações de diálogos.
Acesse as informações oficiais:
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