O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou essa semana um plano para prevenir fraudes no Programa Bolsa Família e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo o MDS, a medida – publicada no Diário Oficial da União desta segunda – prevê oito ações a serem implementadas e a criação de dois grupos técnicos.
Estão previstas as seguintes medidas:
Construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização;
Implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;
Elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; criação de um cronograma de auditorias;
Tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados;.
Criação de um fluxo de denúncias; e
Estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
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De acordo com o documento, as medidas serão implementadas ainda em 2024, mas o plano deverá funcionar como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais.
De acordo com o governo, o plano vem após o Tribunal de Contas da União apontar “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”, depois de análise da política de transferência de renda federal praticada na gestão anterior.
O CadÚnico passou por reformulação após uma ação movida, em 2020, pela Defensoria Pública da União que criticava a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções em cadastros.