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Como se Tornar um Contador Perito da Justiça?

Perícia Contábil Judicial: Esclarecendo Fatos e Ajudando a Fazer Justiça

02/04/2024 às 10h30 Atualizada em 02/04/2024 às 11h33
Por: Ricardo de Freitas Fonte: Redação
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Como se Tornar um Contador Perito da Justiça?
Como se Tornar um Contador Perito da Justiça?

O contador perito da justiça, também conhecido como perito contábil judicial, atua como um auxiliar do juízo em processos que envolvam questões técnico-contábeis. Sua função principal é fornecer ao juiz elementos técnicos e científicos que o ajudem a tomar uma decisão justa e fundamentada.

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As principais funções do contador perito da justiça são:

  • Realizar perícias contábeis: O perito contábil é responsável por analisar documentos e realizar levantamentos contábeis para esclarecer fatos controversos em um processo judicial. Isso pode incluir, por exemplo, a análise de balanços patrimoniais, demonstrações de resultados, livros contábeis, entre outros documentos.
  • Elaborar laudos periciais: O resultado da perícia contábil é apresentado em um laudo pericial, que é um documento técnico que contém a análise dos documentos e as conclusões do perito. O laudo pericial é uma importante ferramenta para o juiz na tomada de decisão.
  • Atuir como assistente técnico: O contador perito também pode atuar como assistente técnico das partes no processo. Nesse caso, ele auxilia os advogados na elaboração de quesitos e na análise do laudo pericial.
  • Prestar esclarecimentos ao juiz: O perito contábil pode ser chamado a prestar esclarecimentos ao juiz sobre o laudo pericial ou sobre qualquer outro aspecto técnico-contábil do processo.

Para ser um contador perito da justiça, é necessário:

  • Ser graduado em Ciências Contábeis;
  • Estar registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC);
  • Ter experiência na área de contabilidade;
  • Ter conhecimentos de direito processual civil;
  • Ter capacidade de análise e de comunicação.

O contador perito da justiça é um profissional essencial para o bom funcionamento do sistema judicial. Sua atuação contribui para a justiça e para a celeridade processual.

Algumas áreas de atuação do contador perito da justiça:

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  • Direito Civil: Ações de cobrança, inventários, divórcios, etc.
  • Direito Empresarial: Falências, recuperação judicial, societário, etc.
  • Direito do Trabalho: Ações trabalhistas, cálculos de verbas rescisórias, etc.
  • Direito Tributário: Ações fiscais, sonegação fiscal, etc.
  • Direito Administrativo: Licitações, contratos administrativos, etc.

O contador perito da justiça pode atuar de forma autônoma ou em empresas especializadas em perícia contábil.

Os contadores peritos da justiça são escolhidos de acordo com o disposto no Código de Processo Civil (CPC). O artigo 156 do CPC determina que os peritos sejam escolhidos em um cadastro administrado pelo tribunal competente.

Perito

Existem duas formas de se tornar um perito judicial:

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  • Inscrição no cadastro do tribunal: Os contadores que desejam atuar como peritos judiciais podem se inscrever no cadastro do tribunal competente. Para isso, é necessário apresentar alguns documentos, como:

    • Certidão de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade (CRC);
    • Curriculum vitae;
    • Certidões negativas de antecedentes criminais e cíveis;
    • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
  • Indicação por uma das partes: As partes no processo também podem indicar um contador perito de sua confiança. Nesse caso, o juiz deve avaliar a qualificação do profissional antes de aceitá-lo como perito.

Após a inscrição no cadastro ou a indicação por uma das partes, o juiz escolherá o perito que considerer mais adequado para o caso concreto.

Alguns dos critérios que o juiz pode levar em consideração para escolher o perito são:

  • Experiência na área de atuação;
  • Formação acadêmica;
  • Reputação profissional;
  • Disponibilidade para realizar a perícia.

O perito escolhido pelo juiz será intimado para apresentar o laudo pericial no prazo estabelecido pelo juiz.

O laudo pericial é um documento técnico que contém a análise dos documentos e as conclusões do perito.

O laudo pericial é uma importante ferramenta para o juiz na tomada de decisão.

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