Reforma Tributária: O Desafio da cooperação federativa no Brasil

A reforma tributária brasileira, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), marca um novo capítulo na história econômica do país. A criação do Comitê Gestor do IBS e da CBS, encarregado de gerenciar esses novos tributos, promete simplificar o sistema tributário e fomentar a união entre União, Estados e Municípios.

A criação do Comitê Gestor representa um passo crucial para o sucesso da reforma tributária, afirma Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária. "O Comitê tem o potencial de simplificar o sistema tributário, reduzir a carga fiscal e promover o desenvolvimento econômico do país."

A formação e a operacionalização do Comitê Gestor apresentam desafios significativos, principalmente em relação à composição e ao consenso entre os diferentes entes federativos.

"A composição do Comitê deve ser feita de forma transparente e equilibrada, garantindo a participação de todos os entes federativos", destaca Censoni Filho, lembrando que "é fundamental que o Comitê funcione de forma colegiada, com decisões tomadas por consenso e com base em critérios técnicos."

As experiências anteriores com entidades similares, como o Comitê Gestor do Simples Nacional, e a análise de sistemas tributários de outros países, como o GST Council na Índia, oferecem insights valiosos, diz o tributarista.

"A experiência do GST Council na Índia mostra que a criação de um comitê gestor pode ser um instrumento eficaz para simplificar o sistema tributário e promover a cooperação entre os diferentes entes federativos", explica Censoni Filho. "No entanto, é importante evitar os erros do passado e garantir que o Comitê Gestor do IBS e da CBS seja estruturado de forma eficiente e transparente", alerta o advogado.

Para garantir uma interpretação equânime do IBS e da CBS, é essencial que o Comitê Gestor funcione sob princípios de transparência, diálogo e cooperação, com uma estrutura que permita a participação efetiva de todos os entes federativos.

"A transparência é fundamental para garantir a confiança dos contribuintes e evitar questionamentos jurídicos. O Comitê Gestor deve divulgar todas as suas decisões e atos, de forma clara e acessível a todos", entende o especialista.

Além disso, diz ele, é crucial que haja flexibilidade para ajustes regulatórios e a capacidade de adaptar-se a desafios emergentes, assegurando que o sistema tributário não apenas atenda às necessidades fiscais, mas também promova o desenvolvimento econômico de maneira inclusiva e sustentável.

"O sistema tributário brasileiro precisa ser flexível e adaptável para poder responder às mudanças no contexto econômico e social. O Comitê Gestor deve ter a capacidade de fazer ajustes regulatórios de forma rápida e eficiente."

Censoni Filho entende que investir na capacitação dos membros do Comitê e prover assistência técnica adequada, especialmente aos entes com menos recursos, assegura a participação efetiva de todos no processo de gestão tributária.

"A capacitação dos membros do Comitê Gestor é fundamental para garantir a qualidade das decisões tomadas", afirma Costa. "É importante que os membros do Comitê tenham acesso a informações qualificadas e a assessoria técnica especializada."

A busca por consenso em torno da composição e das funções do Comitê Gestor é um passo fundamental para a concretização da reforma tributária e para o avanço do federalismo cooperativo no Brasil.

Para o tributarista, a reforma tributária é uma oportunidade única para modernizar o nosso sistema tributário e promover o desenvolvimento do país e "o Comitê Gestor do IBS e da CBS tem um papel fundamental nesse processo", fala Censoni filho concluindo que "se bem estruturado e operado, o Comitê pode contribuir para a construção de um sistema tributário mais justo, eficiente e transparente para o Brasil."

Fonte: Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.