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500 mil empregadores domésticos notificados pela Receita: saiba o que fazer

Guia DAE em atraso? 500 mil empregadores domésticos são notificados pela Receita

09/04/2024 às 09h56 Atualizada em 09/04/2024 às 10h00
Por: Ricardo de Freitas Fonte: Redação
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500 mil empregadores domésticos notificados pela Receita: saiba o que fazer
500 mil empregadores domésticos notificados pela Receita: saiba o que fazer

A Receita Federal está notificando 500 mil empregadores domésticos por débitos referentes ao eSocial Doméstico. Isso significa que o empregador gerou a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), mas não efetuou o pagamento.

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As notificações começaram a ser enviadas em março de 2024 e podem ser acessadas no portal eSocial. O empregador que recebeu a notificação deve regularizar a situação o mais rápido possível, para evitar multas e outras penalidades.

Para regularizar a situação, o empregador deve:

  • Acessar o portal eSocial;
  • Clicar em "Notificações";
  • Selecionar a notificação referente ao débito;
  • Gerar a guia DAE;
  • Efetuar o pagamento da guia DAE.

O pagamento da guia DAE pode ser feito em qualquer agência bancária ou lotérica.

O empregador que não regularizar a situação poderá sofrer as seguintes penalidades:

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  • Multa de 70% sobre o valor do débito;
  • Juros de mora;
  • Inscrição em dívida ativa;
  • Proibição de contratar com o governo;
  • Impedimento de obter certidões negativas.

Para evitar problemas, é importante que o empregador doméstico esteja atento às suas obrigações previdenciárias e trabalhistas.

Outras informações:

  • O eSocial Doméstico é um sistema online que unifica as obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais do empregador doméstico.
  • O empregador doméstico é obrigado a informar ao eSocial Doméstico os dados do empregado, como salário, jornada de trabalho, férias, etc.
  • O empregador doméstico também é obrigado a pagar as contribuições previdenciárias do empregado.
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