O trabalho sem carteira assinada, apesar de ilegal, é uma realidade para muitos brasileiros. Essa situação priva o trabalhador de diversos direitos, como FGTS, seguro-desemprego e aposentadoria. No entanto, é possível comprovar tempo de serviço sem carteira assinada para fins previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
A principal ferramenta para isso é a Justificação Administrativa (JA), enviada ao INSS. A JA é um procedimento administrativo que permite ao trabalhador apresentar documentos que comprovem o tempo de serviço prestado sem registro em carteira.
Documentos que comprovam o tempo de trabalho:
- Holerites (contracheques ou recibos)
- Comprovantes de férias
- Cartão de ponto
- Vale alimentação, refeição, transporte
- Participação em convênio médico empresarial
- Livro de registro de empregados
- Fotografias
- Declaração da empresa
- Outros documentos: e-mails, mensagens, contratos, etc.
Como fazer a Justificação Administrativa (JA):
- Acesse o site do INSS: https://meu.inss.gov.br/
- Entre com seu CPF e senha
- Clique em "Agendamentos/Solicitações"
- Escolha "Novo Requerimento"
- Selecione "Outros Pedidos"
- Procure por "Justificação Administrativa de Tempo de Serviço"
- Preencha o formulário com os dados do período trabalhado e as informações da empresa
- Anexe os documentos que comprovam o tempo de trabalho
- Envie a solicitação e aguarde a análise do INSS
Observações importantes:
- A JA não garante o reconhecimento do tempo de serviço, mas aumenta as chances.
- O processo pode ser demorado, portanto, seja paciente.
- Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado em direito previdenciário.
Outras opções para comprovar tempo de serviço sem carteira assinada:
- Reclamação trabalhista: se você ainda tiver vínculo com a empresa, pode entrar com uma reclamação na Justiça do Trabalho.
- Testemunhas: se você tiver testemunhas que podem confirmar que você trabalhou na empresa, elas podem ser úteis no processo.
