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É possível comprovar tempo de trabalho sem carteira assinada?

Entenda os meio necessários para comprovar tempo de trabalho sem carteira assinada

11/04/2024 às 08h20 Atualizada em 11/04/2024 às 15h14
Por: Mariana Santos de Freitas Fonte: Redação
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É possível comprovar tempo de trabalho sem carteira assinada?
É possível comprovar tempo de trabalho sem carteira assinada?

O trabalho sem carteira assinada, apesar de ilegal, é uma realidade para muitos brasileiros. Essa situação priva o trabalhador de diversos direitos, como FGTS, seguro-desemprego e aposentadoria. No entanto, é possível comprovar tempo de serviço sem carteira assinada para fins previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

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A principal ferramenta para isso é a Justificação Administrativa (JA), enviada ao INSS. A JA é um procedimento administrativo que permite ao trabalhador apresentar documentos que comprovem o tempo de serviço prestado sem registro em carteira.

Documentos que comprovam o tempo de trabalho:

  • Holerites (contracheques ou recibos)
  • Comprovantes de férias
  • Cartão de ponto
  • Vale alimentação, refeição, transporte
  • Participação em convênio médico empresarial
  • Livro de registro de empregados
  • Fotografias
  • Declaração da empresa
  • Outros documentos: e-mails, mensagens, contratos, etc.

Como fazer a Justificação Administrativa (JA):

  1. Acesse o site do INSS: https://meu.inss.gov.br/
  2. Entre com seu CPF e senha
  3. Clique em "Agendamentos/Solicitações"
  4. Escolha "Novo Requerimento"
  5. Selecione "Outros Pedidos"
  6. Procure por "Justificação Administrativa de Tempo de Serviço"
  7. Preencha o formulário com os dados do período trabalhado e as informações da empresa
  8. Anexe os documentos que comprovam o tempo de trabalho
  9. Envie a solicitação e aguarde a análise do INSS

Observações importantes:

  • A JA não garante o reconhecimento do tempo de serviço, mas aumenta as chances.
  • O processo pode ser demorado, portanto, seja paciente.
  • Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado em direito previdenciário.

Outras opções para comprovar tempo de serviço sem carteira assinada:

  • Reclamação trabalhista: se você ainda tiver vínculo com a empresa, pode entrar com uma reclamação na Justiça do Trabalho.
  • Testemunhas: se você tiver testemunhas que podem confirmar que você trabalhou na empresa, elas podem ser úteis no processo.

 

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