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Situações em que são possíveis retirar a Segunda via do RG de graça

Conseguir a segunda via do RG de graça é um direito seu em diversas situações, veja as principais circunstâncias

12/04/2024 às 16h34
Por: Mariana Santos de Freitas Fonte: Redação
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Situações em que são possíveis retirar a Segunda via do RG de graça
Situações em que são possíveis retirar a Segunda via do RG de graça

O Registro Geral (RG) é um documento essencial para a vida civil de qualquer cidadão brasileiro. Ele garante sua identidade e permite o acesso a diversos serviços, como abrir conta bancária, matricular-se em uma escola ou conseguir um emprego.

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Manter o RG em bom estado e atualizado é fundamental. Mas, imprevistos podem acontecer, como perda, furto ou desgaste do documento. Nesses casos, você tem direito à segunda via gratuita do RG em diversas situações.

Quem tem direito à segunda via gratuita do RG?

A lei garante a gratuidade da segunda via do RG para os seguintes casos:

  • Perda ou extravio do documento:
    • Apresente boletim de ocorrência registrado em até 30 dias após o furto ou extravio.
    • No caso de furto, a gratuidade é garantida mesmo que o RG ainda esteja dentro da validade.
  • Idade:
    • Mulheres com mais de 60 anos e homens com mais de 65 anos: a gratuidade é concedida mesmo que o RG ainda esteja dentro da validade.
    • Idosos com renda mensal de até meio salário mínimo: apresente comprovante de renda (contracheque, extrato bancário, etc.).
  • Desemprego:
    • Desempregados há mais de 3 meses: apresente a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) como comprovante.
    • Beneficiários do Auxílio-Desemprego: o Número do Identificador Social (NIS) também serve como comprovante.
  • Pessoas com deficiência:
    • A gratuidade se aplica a todos os tipos de deficiência.
    • Comprovação da deficiência: apresente laudo médico, cartão de deficiência ou outro documento que comprove a condição.
  • Erros de digitação: se houver erros de digitação no documento, é possível obter a segunda via gratuitamente, desde que a discrepância seja constatada em até 90 dias..

Onde solicitar a segunda via gratuita do RG?

Você pode solicitar a segunda via gratuita do RG em diversos locais:

  • Secretaria de Segurança Pública do seu estado: procure o posto de identificação civil mais próximo.
  • Poupatempo: disponível em alguns estados, o Poupatempo oferece agendamento online e atendimento presencial.
  • Polícia Civil: verifique se há a opção de solicitar a segunda via online no site da Polícia Civil do seu estado.

Documentos necessários:

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  • RG antigo (se disponível): mesmo danificado, o RG antigo pode ser útil para a identificação.
  • Documentos pessoais: CPF, Certidão de Nascimento ou Carteira de Trabalho podem ser necessários.
  • Comprovantes específicos: conforme a situação, apresente o boletim de ocorrência, comprovante de renda, laudo médico, medida protetiva, etc.

Dicas:

  • Agendamento online: agendar o atendimento online pode evitar filas e agilizar o processo.
  • Leve todos os documentos: reúna todos os documentos necessários antes de solicitar a segunda via.
  • Consulte os prazos: cada estado pode ter prazos diferentes para a entrega da segunda via.

 

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