As microempresas (MEIs) e as empresas de pequeno porte (EPPs) que optaram pelo regime do Simples Nacional precisam estar atentas às obrigações com o Imposto de Renda (IR). Apesar de o Simples Nacional unificar diversos tributos, o IR ainda deve ser declarado e pago separadamente.
Declaração do Imposto de Renda para MEIs e EPPs no Simples Nacional
- MEIs:
- Obrigatoriedade: A declaração do IR é obrigatória para MEIs que:
- Faturaram acima de R$ 81.000,00 no ano-base;
- Tiveram movimentação em conta bancária;
- Tiveram bens no valor superior a R$ 300.000,00;
- Receberam rendimentos de outras fontes, como investimentos ou aluguéis.
- Prazo: O prazo para declarar o IR é o mesmo para as demais pessoas físicas, entre abril e maio de cada ano.
- Como declarar: A declaração pode ser feita online no site da Receita Federal, utilizando o programa gratuito Meu Imposto de Renda.
- EPPs:
- Obrigatoriedade: Todas as EPPs do Simples Nacional são obrigadas a declarar o IR, independentemente do faturamento.
- Prazo: O prazo para declarar o IR é o mesmo para as empresas em geral, entre março e maio de cada ano.
- Como declarar: A declaração deve ser feita online no site da Receita Federal, utilizando o programa gratuito Programa Gerador da Declaração (PGD).
Imposto de Renda a Pagar para MEIs e EPPs no Simples Nacional
- MEIs:
- MEIs não pagam IR sobre o faturamento da empresa.
- O IR é devido apenas sobre os rendimentos de outras fontes, como investimentos, aluguéis ou trabalho formal em outra empresa.
- EPPs:
- As EPPs pagam o IR sobre o lucro da empresa, de acordo com a alíquota do Simples Nacional.
- Alíquotas variam de 4% a 34%, de acordo com o faturamento e o ramo de atividade da empresa.
- Além do IR sobre o lucro, as EPPs também podem ser obrigadas a pagar o IRPJ e a CSLL sobre a distribuição de dividendos aos sócios.
Recomendações para MEIs e EPPs no Simples Nacional
- Planejar-se: É importante que as MEIs e EPPs se planejem com antecedência para o pagamento do IR, pois o valor do imposto pode ser significativo.
- Buscar orientação profissional: É recomendável buscar a orientação de um contador para auxiliar na declaração do IR e garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais.
- Manter os documentos em dia: É fundamental manter todos os documentos fiscais da empresa em dia para facilitar a declaração do IR.
