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INSS em Dia: Como Regularizar suas Pendências e Garantir seus Direitos

Guia Completo para Pagar Pendências em Atraso

17/04/2024 às 11h53 Atualizada em 17/04/2024 às 12h05
Por: Mariana Santos de Freitas Fonte: Redação
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INSS em Dia: Como Regularizar suas Pendências e Garantir seus Direitos
INSS em Dia: Como Regularizar suas Pendências e Garantir seus Direitos

Estar em dia com as contribuições ao INSS é essencial para garantir o acesso à aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários. No entanto, imprevistos podem acontecer e atrasos no pagamento das contribuições podem surgir.

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Neste artigo, vamos te guiar por tudo o que você precisa saber sobre como regularizar sua situação com o INSS e realizar o pagamento de pendências em atraso, incluindo:

1. Quando é possível regularizar pendências com o INSS?

O INSS oferece diferentes opções para regularizar pendências, desde pagamentos simples até parcelamentos em até 115 meses. A melhor opção para você vai depender do valor total da dívida e da sua capacidade de pagamento.

Opções de Regularização:

  • Pagamento à vista: Ideal para dívidas de pequeno valor, permite quitar o débito em uma única parcela e garante o acesso imediato aos benefícios previdenciários.
  • Parcelamento em até 60 meses: Opção disponível para dívidas de qualquer valor, permite dividir o pagamento em até 60 meses com juros e multa de mora.
  • Parcelamento em até 115 meses: Exclusivo para dívidas acima de R$ 5.000,00, permite parcelar o pagamento em até 115 meses com juros e multa de mora.
  • Acordo Especial de Parcelamento (EAP): Permite parcelar dívidas acima de R$ 4.700,00 em até 60 meses, com possibilidade de redução da multa de mora e prazos maiores para pagamento das parcelas, mediante análise individualizada do INSS.

2. Como regularizar sua situação com o INSS passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS:

  • Acesse o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular.
  • Faça login com seu CPF e senha.

2. Consulte seus débitos:

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  • No menu principal, clique em "Extrato de Cobrança".
  • Selecione o período que deseja consultar e clique em "Consultar".
  • Uma lista com seus débitos em atraso será exibida, incluindo o valor total da dívida, data de vencimento original e juros acumulados.

3. Escolha a forma de regularização:

  • Clique no botão "Regularizar Débitos" ao lado da dívida que deseja regularizar.
  • Escolha a forma de pagamento desejada: à vista, parcelamento em até 60 meses, parcelamento em até 115 meses ou Acordo Especial de Parcelamento (EAP).
  • Siga as instruções na tela para concluir o processo de regularização.

3. Documentos necessários:

Para regularizar sua situação com o INSS, você precisará ter em mãos os seguintes documentos:

  • Documento de identidade com foto;
  • Cartão do INSS;
  • Comprovante de residência atualizado.

4. Prazos e juros:

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  • O pagamento das parcelas deve ser feito até a data de vencimento indicada no boleto.
  • Atraso no pagamento das parcelas poderá acarretar em juros e multa de mora.

5. Dicas importantes:

  • Regularizar sua situação com o INSS o quanto antes é fundamental para evitar o acúmulo de juros e multa de mora.
  • O INSS oferece diversos canais de atendimento para auxiliar na regularização de pendências.
  • Em caso de dúvidas, procure orientação profissional de um contador ou advogado especializado em direito previdenciário.
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