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Debatedores defendem mais ação para prevenir acidentes e doenças do trabalho

Em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE), participantes defenderam nesta quinta-feira (18) tornar lei a campanha anual Abril Ver...

18/04/2024 às 13h32
Por: jornalcontabil Fonte: Agência Senado
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Basílio, representante dos farmacêuticos: há um grande número de trabalhadores com depressão e esgotamento por causa da carga excessiva de trabalho e da pressão para vender medicamentos e vitaminas - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Basílio, representante dos farmacêuticos: há um grande número de trabalhadores com depressão e esgotamento por causa da carga excessiva de trabalho e da pressão para vender medicamentos e vitaminas - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE), participantes defenderam nesta quinta-feira (18) tornar lei a campanha anual Abril Verde, dedicada à prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais em nível nacional. Para os participantes, é preciso intensificar as ações de conscientização sobre a saúde e o cuidado com o trabalhador.

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A sugestão do debate foi do senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor de um projeto de lei sobre o tema. O PL 1.063/2022 está sendo analisado pela comissão e tem o senador Laércio Oliveira (PP-SE) como relator.

No debate, Paim ressaltou que os acidentes laborais trazem prejuízos para, além do trabalhador e sua família, a sociedade e as empresas. No caso das organizações, as consequências podem envolver multas, embargos, perdas em causas judiciais, baixa da produtividade, além de afetar a imagem das empresas:

— Para a sociedade, as despesas são imensas, com o aumento de doenças e afastamentos, a perda potencial de trabalhadores produtivos e, por fim, o próprio desemprego. Mas nada se compara aos prejuízos causados ao próprio trabalhador e a sua família.

De acordo com dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, foram registrados mais de 648 mil acidentes de trabalho em 2022.

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Doenças

Na audiência, Cirlene Zimmermann, coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho.do Ministério Público do Trabalho (MPT), ressaltou que o adoecimento também é uma forma de acidente do trabalho. Segundo ela, as doenças no trabalho estão invisibilizadas e subnotificadas. Ela mencionou como fatores para o adoecimento ocupacional o excesso das jornadas de trabalho e a precarização:

— Precisamos retirar os trabalhadores e as trabalhadoras acidentados e, principalmente, adoecidos no trabalho da invisibilidade.

Ela afirma haver uma “pressão” para que as empresas não notifiquem os casos de adoecimento e acidentes, o que prejudica a efetividades das iniciativas de prevenção.

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Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Distrito Federal, Wilton Cardoso afirmou que a categoria tem cerca de 420 mil técnicos no país. Ele defendeu que a atuação desses profissionais possa ser feita com “independência” e não ser limitada pelas empresas onde exercem a atividade.

— A segurança do trabalho não pode ser só cobrada nas empresas privadas. O setor público tem que colocar a mão na consciência para que possamos incluir os profissionais do SESMT [Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho] no Executivo — recomendou.

Aline Aparecida Roberto Amoras, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), afirmou na audiência que, desde 1977, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943) prevê que seja realizada uma Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, chamada de Canpat.

Ela declarou que a iniciativa tem se consolidado nos últimos 10 anos. Em 2024, o tema desenvolvido pela campanha éSegurança em Máquinas e Equipamentos.

Informais

Segundo Francisco Fernandes, presidente da Associação Nacional da Medicina do Trabalho, o Brasil tem atualmente cerca de 21 mil médicos do trabalho, que devem atuar para o cuidado de aproximadamente 40 milhões de trabalhadores formais. Ele ressaltou que a força laboral no país é ainda maior se considerados os informais, que não costumam ter o apoio para a saúde e a segurança no trabalho.

A questão também foi abordada por Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, que criticou a falta de proteção para trabalhadores autônomos.

— Essa coisa do trabalhador informal que foi jogada na mente das pessoas de que ele pode ser empresário de si mesmo está trazendo mortes e adoecimento — disse. Sobre o vínculo trabalhista, ele também afirmou que os trabalhadores terceirizados costumam ser mais precarizados e sofrer mais acidentes.

Basílio alertou par ao grande número de adoecimentos entre os profissionais que atuam em farmácias, principalmente depressão e esgotamento, em razão das jornadas extensivas e de cobranças para o cumprimento de metas de vendas de remédios e outros produtos, como vitaminas. Ele denunciou ainda a prática das grandes redes do comércio de mediamentos de criarem faculdades para "formatar profissionais" que atendam a suas estraégas agressivas de vendas.

Projeto

A proposta determina que o Abril Verde tem como objetivo divulgar os direitos relacionados à segurança e à medicina do trabalho, assegurados pela legislação trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho — Decreto-Lei 5.452, de 1943).

O projeto estabelece que durante o mês serão promovidas atividades para conscientização sobre a prevenção dos acidentes de trabalho e do adoecimento ocupacional. O projeto busca institucionalizar as práticas que alguns órgãos públicos e instituições já realizam para essa conscientização.

— Não há por que não transformar em uma lei definitiva e permanente sobre o mês de abril — disse Paim.

Os órgãos públicos poderão promover eventos e atividades educativas sobre o tema, além de divulgar materiais de conscientização. Conforme o projeto, o símbolo da campanha será um laço na cor verde.

De acordo com a proposta, a campanha deve ser custeada com recursos orçamentários destinados ao Ministério do Trabalho e Previdência, à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e ao Ministério Público do Trabalho.

Em setembro do ano passado, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se passar na CE e não houver recurso para a votação no Plenário, o texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Paim, que presidiu audiência na CE, e representantes de categorias profissionais exibem material promocional da campanha Abril Verde - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Paim, que presidiu audiência na CE, e representantes de categorias profissionais exibem material promocional da campanha Abril Verde - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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