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MEIs (Microempreendedores Individuais) e micro e pequenas empresas já podem buscar as linhas de créditos que têm o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) como avalista. A iniciativa faz parte do Programa Acredita, lançado em 23 de abril pelo governo federal. O objetivo é reestruturar o mercado de crédito no país.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Sebrae vai ampliar as linhas de crédito dentro do Fampe (Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa), com expectativa de viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.
O Sebrae entrará como avalista de até 80% da garantia do valor total do empréstimo.
O empresário pode fazer uma pesquisa por meio de filtros (modalidades de financiamento, taxas, prazo, valor estimado) e decidir qual a melhor linha que se adéqua ao seu negócio.
O conjunto de medidas também visa democratizar o acesso ao crédito para a população mais vulnerável, incluindo os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), e impulsionar o empreendedorismo em todo o país.
Uma das principais medidas é a criação do Acredita no Primeiro Passo, um programa de microcrédito direcionado aos inscritos no CadÚnico. A iniciativa oferece crédito a taxas menores para que as pessoas possam empreender e gerar renda por meio de três linhas de ação: capacitação, empreendedorismo e emprego.
O conjunto de medidas vai beneficiar milhões de brasileiros, especialmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social. Estima-se que 4,6 milhões de pessoas do CadÚnico já empreendem informalmente e 14 milhões desejam abrir seus negócios.
O Acredita no Primeiro Passo contará com um aporte inicial de R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões liberados em 2024. Esse investimento possibilitará a geração de até R$ 12 bilhões em crédito, abrindo as portas para micro e pequenos empreendedores que antes não tinham acesso a financiamento.
As operações do Acredita no Primeiro Passo poderão chegar a até R$ 21 mil, com limite de crédito no sistema de até R$ 80 mil, equivalente a 30% do faturamento do MEI.
Além disso, 50% dos recursos serão destinados a mulheres empreendedoras, e o programa não cobra taxas do beneficiário referente à utilização do fundo.
Para facilitar o acesso ao crédito, o Governo Federal criou o Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo garante a cobertura de até 100% da operação contratada, eliminando a exigência de avalistas ou bens como garantia para os pequenos empreendedores.
O Acredita no Primeiro Passo oferece também um conjunto de ações de capacitação e apoio para auxiliar os empreendedores a alcançar o sucesso em seus negócios.
A capacitação por meio de treinamentos e cursos para aprimorar as habilidades dos empreendedores na gestão de seus negócios; empreendedorismo com orientação e acompanhamento para o desenvolvimento de planos de negócios e estratégias de crescimento; e emprego, conexão com oportunidades de trabalho e geração de renda.
Previsto para começar em julho, o programa pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil. Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026.
O programa Acredita no Primeiro Passo oferece crédito a taxas menores para pessoas inscritas no CadÚnico que desejam abrir ou expandir seus negócios. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) foi criado para garantir as operações, com aporte inicial de R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões em 2024.
Os bancos parceiros do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) oferecerão as linhas de crédito, com cobertura de até 100% da operação e limite de R$ 80 mil. Pelo menos 50% dos recursos serão destinados a mulheres.
O programa oferece linhas de crédito com taxas competitivas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs).Há também a opção de renegociação de dívidas vinculadas ao Pronampe.
O objetivo é melhorar a liquidez e o acesso ao financiamento no setor, facilitando a compra de imóveis.
O programa garante proteção cambial para incentivar investimentos em projetos verdes ambientalmente sustentáveis.
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