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Desenrola para MEI já começou! Saiba como aderir ao programa

A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda

14/05/2024 às 14h53
Por: Esther Vasconcelos
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Desenrola MEI / Imagem Adobe Stock
Desenrola MEI / Imagem Adobe Stock

A partir desta segunda-feira (13), os bancos iniciam a oferta de uma opção para a renegociação de débitos bancários de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

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As dívidas que não foram pagas até 23 de janeiro de 2024 serão objeto de renegociação. Esta medida é crucial para que o pequeno empresário e o empreendedor individual possam adquirir recursos para continuar suas operações.

Esta iniciativa é parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, um projeto conjunto do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o respaldo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O segmento beneficiado é o mesmo que necessita de auxílio para renegociar suas dívidas e adquirir recursos para manter suas atividades.

Como aderir?

Para participar do programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde possui a dívida. Aconselha-se a utilizar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) para acessar as condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciados, sendo definidos por cada instituição financeira que aderir ao programa.

Segundo a Febraban, apenas os bancos registrados no programa oferecerão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é prosseguir com a renegociação da dívida ou realizar a portabilidade da dívida para uma instituição financeira registrada.

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A orientação para as empresas que vão renegociar suas dívidas é buscar mais informações nos canais oficiais dos bancos registrados. “Não devem ser aceitas propostas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Se suspeitar de alguma oferta ou valor, entre em contato com o banco através de seus canais oficiais”, aconselha a entidade.

A Febraban também alerta para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a terceiros, com o objetivo de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, afirma a Febraban.

Desenrola Pequenos Negócios

O programa Desenrola Pequenos Negócios foi inaugurado pelo governo federal em 22 de abril. No mesmo dia, uma portaria do Ministério da Fazenda foi publicada, estabelecendo a participação dos bancos nas renegociações. Apenas as dívidas que estavam vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa serão incluídas nas renegociações. Não existirão limites para o valor da dívida nem para o tempo máximo de atraso.

A versão do Desenrola para micro e pequenas empresas é um dos quatro pilares do Programa Acredita, que visa expandir o acesso ao crédito e estimular a economia.

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Embora a renegociação tenha teoricamente entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam solicitar o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. Com a publicação da portaria, as instituições financeiras puderam realizar os últimos ajustes operacionais para iniciar as renegociações.

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