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CAE autoriza empréstimo de US$ 86,1 milhões entre Espírito Santo e Bird

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) autorização para o Espírito Santo tomar empréstimo de US$ 86,1 milhões do Ba...

14/05/2024 às 15h18
Por: jornalcontabil Fonte: Agência Senado
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Relator, Fabiano Contarato deu parecer favorável à autorização para operação de crédito - Foto: Geraldo Magela /Agência Senado
Relator, Fabiano Contarato deu parecer favorável à autorização para operação de crédito - Foto: Geraldo Magela /Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) autorização para o Espírito Santo tomar empréstimo de US$ 86,1 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), mais conhecido como Banco Mundial, para financiar o programa de gestão dos recursos hídricos e a revitalização das bacias hidrográficas do estado. O texto em que o Executivo solicita ao Senado a autorização para a operação ( MSF 9/2024 ) recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e segue agora para o Plenário.

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A operação de crédito terá prazo total de 300 meses, com carência de 66 meses e 234 parcelas mensais. Destinatário da verba, o Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo é uma das maiores parcerias planejadas pelo estado com o Banco Mundial.

A meta da iniciativa é promover uma gestão integrada sustentável das águas e solo por meio de intervenções nas áreas de recursos hídricos, drenagem, gestão de mananciais, recuperação da cobertura florestal, saneamento ambiental, gestão de riscos e prevenção de desastres.

As ações compreendem proteção e recuperação dos mananciais; recuperação da cobertura florestal; melhoria da eficiência do abastecimento de água; elaboração de plano diretor metropolitano de manejo de águas urbanas; e gestão integrada de risco de desastres, incluindo a melhoria da capacidade de resposta do estado aos eventos extremos da natureza.

Já o Programa para a Conservação e a Revitalização de Bacias Hidrográficas no Estado do Espírito Santo (Probacias) visa estruturar a gestão e aperfeiçoar o sistema de monitoramento dos recursos hídricos, implantar sistemas de alerta sobre enchentes, reflorestar áreas estratégicas, promover ações de conservação de água e solo, controlar o uso de agrotóxicos, incentivar a assistência técnica e extensão rural e promover ações de educação ambiental.

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Em seu relatório, Fabiano Contarato mencionou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu aval para a contratação do empréstimo. A pedido do relator, a comissão também aprovou o regime de urgência da proposta na análise no Plenário. Para ele, a iniciativa “trará enormes ganhos” para o Espírito Santo.

— O estado do Espírito Santo é um exemplo em âmbito nacional com a saúde fiscal, com a responsabilidade fiscal, com a redução da desigualdade. Aqui quero enaltecer a atuação da gestão do governador Renato Casagrande, que tem esse olhar sensível e [que está] andando de mãos dadas com a saúde fiscal e também com a saúde social — disse o relator.

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