16°C 29°C
Uberlândia, MG
Publicidade

DASN-SIMEI 2024: RS adiado para julho e demais estados prazo vence em maio

A declaração anual do MEI deve ser enviada uma vez ao ano e seu atraso acarreta multas. Entenda

15/05/2024 às 11h34
Por: Ana Luzia Rodrigues
Compartilhe:
Imagem freepik
Imagem freepik

A categoria de microempreendedor individual (MEI) é um tipo de empresa simples e que se ajusta muito bem às necessidades de quem atua de forma autônoma. 

Continua após a publicidade

Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Todavia, também existem obrigações. Uma delas é a DASN-SIMEI.

A DASN-SIMEI, (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual), é uma das poucas obrigações de um MEI, ela deve ser enviada anualmente.

Toda empresa deve cumprir suas obrigações mensais e anuais, mensalmente o MEI deve pagar seu DAS, porém, anualmente ele deve transmitir a DASN-SIMEI.

Todavia, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou, após reunião na semana passada, a prorrogação da DASN-SIMEI para os moradores do Rio Grande do Sul (RS).

Continua após a publicidade

Para as vítimas das enchentes do estado, o prazo final para entrega desta obrigação será em 31 de julho deste ano. Para as demais regiões, a entrega original da DASN-SIMEI se mantém em 31 de maio.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba o que é e como funciona a Declaração Anual do MEI, a DASN-SIMEI.

Acompanhe!

Obrigações acessórias 

Obrigações acessórias são declarações que devem ser enviadas ao governo com a finalidade de prestar informações, empresas e até mesmo pessoas físicas devem cumprir essas obrigações.

Continua após a publicidade

O MEI deve anualmente enviar a DASN-SIMEI, pessoas físicas devem enviar a declaração do Imposto de Renda e as empresas devem enviar declarações anuais e mensais.

Ou seja, a DASN-SIMEI é uma obrigação acessória anual e deve ser apresentada em 2023 por todos os empreendedores que foram MEIs pelo menos um dia em 2023.

Ou seja, as declarações são comuns na vida de todos, empresas ou pessoas jurídicas devem enviar suas obrigações acessórias anuais e mensais.

Por dentro da DASN-SIMEI

As regras são as seguintes. Para realizar o envio da DASN-Simei, é preciso que:

  • As declarações anuais (DASN-Simei) de anos anteriores já tenham sido enviada (Se for o caso)

  • Todas as apurações mensais do ano a que se refere a declaração foram realizadas no PGMEI.

O acesso ao DASN-SIMEI é realizado através do Portal do Simples Nacional ou pelo APP-MEI, que pode ser encontrado no Google Play Store e na Apple Store.

A DASN é o imposto de renda para as empresas que estão cadastradas no Simples Nacional, como MEI.

Esta obrigação anual deve conter todas as informações básicas de receitas e despesas ocorridas no ano anterior.

Prazo e informações 

A DASN-SIMEI  deve conter as seguintes informações:

  • Todas as notas fiscais emitidas no ano anterior;

  • Extratos bancários;

  • Informações de vendas realizadas por boletos e cartões;

  • Informações do funcionário contratado, se for o caso.

Com relação ao prazo de envio, os Microempreendedores Individuais devem enviar a DASN-SIMEI até o dia 31 de maio, se não houverem alterações (exceção para o Estado do RS).

Portanto, as empresas já podem começar a realizar o envio das suas declarações e o prazo de envio terminou no mês de maio.

Por fim, o empreendedor que não enviar esta declaração pode ter que pagar multa de 2% ao mês, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados ou ao mínimo de R$ 50.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
18°
Tempo limpo

Mín. 16° Máx. 29°

18° Sensação
3.6km/h Vento
77% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h36 Nascer do sol
05h43 Pôr do sol
Sáb 29° 17°
Dom 29° 15°
Seg 30° 16°
Ter 28° 15°
Qua 28° 13°
Atualizado às 05h05
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,14 +0,01%
Euro
R$ 5,56 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,36%
Bitcoin
R$ 367,843,04 +0,26%
Ibovespa
124,729,40 pts -0.73%
Publicidade
Publicidade