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Validação dos recolhimentos na condição facultativo de baixa renda

Facultativo de Baixa Renda do INSS: Validação Automática Facilitada!

15/05/2024 às 12h44
Por: Esther Vasconcelos
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Condição facultativa de baixa renda / Imagem freepik
Condição facultativa de baixa renda / Imagem freepik

O INSS oferece a modalidade Facultativo de Baixa Renda, permitindo que você contribua para a Previdência Social com uma alíquota reduzida de apenas 5% do salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 70,60 por mês

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Buscando agilizar a vida dos segurados do Facultativo de Baixa Renda, o INSS implementou em 2023 a validação automática dos pagamentos. Agora, a confirmação do cumprimento de todos os requisitos é feita de forma instantânea pelo sistema, dispensando a necessidade de análise manual.

Como saber se meu pagamento foi validado?

É simples! Basta consultar seu Extrato Previdenciário (CNIS) no portal Meu INSS. Se a competência em questão estiver presente, a validação automática foi realizada com sucesso.

Em casos de pendências, como descumprimento de algum requisito, o sistema indicará a necessidade de análise manual. Para solicitar essa análise, acesse o serviço "Validar contribuição de Facultativo Baixa Renda" no Meu INSS, informando as competências/períodos que deseja regularizar.

Para se tornar um segurado facultativo de baixa renda, você precisa atender a alguns requisitos:

1. Categoria facultativo: Verifique se você se encaixa nos requisitos para ser um segurado facultativo. As regras podem variar de acordo com sua situação.

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2. Ausência de renda própria: Você não pode ter renda proveniente de atividade remunerada, como carteira assinada, trabalho autônomo ou pensão por morte.

3. Renda familiar: A renda familiar bruta mensal deve ser de até dois salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 2.824,00.

4. Inscrição no CadÚnico: Você e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

5. Atualização do CadÚnico: A inscrição no CadÚnico precisa ser atualizada a cada dois anos no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do seu município.

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Benefícios do Facultativo de Baixa Renda:

  • Aposentadoria por idade: A partir de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com no mínimo 15 anos de contribuição.
  • Aposentadoria por invalidez: Em caso de incapacidade permanente para o trabalho, após análise médica pelo INSS.
  • Auxílio-doença: Benefício temporário em caso de doença ou acidente que o impeça de trabalhar.
  • Salário-maternidade: Para mulheres seguradas que se tornam mães.
  • Pensão por morte: Para dependentes em caso de falecimento do segurado.

Como se tornar um segurado facultativo de baixa renda:

  1. Acesse o Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/
  2. Clique em "Facultativo" e depois em "Solicitar a inclusão de dependentes".
  3. Preencha o formulário com seus dados e os dados dos seus dependentes.
  4. Anexe os documentos necessários.
  5. Envie a solicitação.

Documentos necessários:

  • Documento de identidade;
  • Carteira do INSS;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento ou casamento dos dependentes;
  • Comprovante de renda familiar;
  • Número do CadÚnico (NIS);
  • Declaração de hipossuficiência (renda familiar) preenchida e assinada.

Lembre-se:

  • A qualidade de segurado é suspensa caso deixe de pagar as contribuições ou descumpra algum dos requisitos.
  • Você pode interromper o pagamento das contribuições a qualquer momento, mas perderá a cobertura previdenciária durante o período em que não estiver contribuindo.
  • É importante consultar um profissional especializado para avaliar se o Facultativo de Baixa Renda é a melhor opção para você.
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