Escassez De Informação Desencadeia Caos e Aglomerações em Portugal

A recente onda de problemas na Agência para Integração, Migração e Asilo (AIMA) em Portugal tem destacado a importância crítica de uma documentação correta e do acompanhamento profissional para aqueles que buscam residir no país. Desde o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a AIMA tem enfrentado um volume significativo de reclamações devido à demora na obtenção de documentos, resultando em longas filas e frustração entre os imigrantes.

Dr. Wilson, advogado na Bicalho Consultoria Legal, que atua com processos de imigração em Portugal, compartilha suas observações sobre a situação: "São as pessoas que vêm em situação regular, como turistas, beneficiadas por não precisar de visto, e resolvem ficar no país, que acabam caindo exatamente nesse caos. Elas estão enfrentando essas dificuldades porque não possuem a documentação necessária ou um processo de residência devidamente estruturado. Muitos se beneficiaram de vistos obtidos às pressas, mas agora enfrentam incertezas com as mudanças nas regras governamentais."

Desafios Atuais na AIMA

A falta de informações claras e a exigência de pagamentos antecipados por parte da AIMA têm criado um ambiente confuso e estressante para os imigrantes. Dr. Wilson enfatiza a importância de um planejamento adequado e do suporte de profissionais experientes: "Com as alterações constantes nas regras de imigração, é fundamental que os imigrantes estejam bem informados e preparados. O acompanhamento de um profissional especializado pode fazer toda a diferença, garantindo que todos os documentos necessários estejam em ordem e que o processo de imigração seja o mais tranquilo possível."

Segundo dados do Portal da Queixa, as dificuldades relacionadas à AIMA desencadearam 1.111 reclamações desde o encerramento do SEF, em outubro de 2023. Mais de 50% dessas queixas estão relacionadas à demora na emissão de documentos.

"Estamos testemunhando o auge dos desafios decorrentes da crescente demanda de imigrantes em busca de acesso à AIMA," comenta o Dr. Wilson. "Enquanto uma grande quantidade de pessoas procura a agência após receber notificações por e-mail para efetuarem o pagamento da taxa em um prazo de 10 dias, também observamos uma agência governamental que ainda está em fase de definição de seus propósitos."

A considerável quantidade de Manifestações de Interesse, uma via para regularizar a permanência em Portugal após a entrada como turista, aliada à aparente falta de preparo da entidade para lidar de forma eficaz com os dados e as questões apresentadas, têm gerado complicações para aqueles que buscam regularizar sua situação.

De toda forma, é certo que o novo governo, já informou que irá endurecer as regras da entrada e permanência de pessoas que não reúnam as condições básicas de sobrevivência por conta própria no país. Alegam que diversas organizações que lidam com tráfico humano têm se aproveitado da fragilidade dos ilegais para fazer imperar seu abuso utilizando essas pessoas.

A Necessidade de Imigração Regular e Planejada

Dr. Wilson destaca que, com as recentes mudanças na legislação portuguesa, a contagem de tempo de residência se dá a partir do momento que a pessoa chegou em Portugal e fez a Manifestação de Interesse. Antes, o tempo entre a avaliação e a validação dos documentos não era contabilizado e podia chegar a dois anos. Agora, esse tempo foi eliminado, o que é muito vantajoso, especialmente considerando a demora burocrática.

Ele também menciona uma mudança significativa: "Desde janeiro, nós advogados em Portugal temos a prerrogativa de validar documentos de brasileiros e fazer a entrada de forma on-line, o que reduziu consideravelmente o tempo de espera nas conservatórias. Isso facilita muito o processo de entrada a partir do Brasil, quando feito com o suporte de um advogado em Portugal."

"Um ponto em que todos nós, especialistas e governo, concordamos é que a única forma de garantir os direitos e benefícios dos imigrantes é através de uma imigração regular e planejada," completa o Dr. Wilson. "Portugal necessita da contribuição da mão-de-obra dos imigrantes, porém é crucial que as pessoas compreendam a importância de ingressar de maneira regular. Na Bicalho Consultoria, estamos preparados para oferecer soluções para todos os perfis de imigrantes, desde aqueles que buscam oportunidades de trabalho até aqueles que desejam desfrutar das vantagens da qualidade de vida europeia."

O fato é que, apesar de não ser necessário visto para turismo em Portugal, quando se pensa em residir a longo prazo, qualquer que seja a classe econômica das famílias, é necessário obter o visto de residência. Mesmo os profissionais qualificados, como médicos, dentistas, arquitetos, engenheiros, entre vários outros, podem ter sua situação profissional validada em Portugal e exercerem aqui suas funções profissionais. A assessoria jurídica que a Bicalho oferece, é a diferença entre poder usufruir sem sofrimento essa qualidade de vida ou ter que enfrentar filas como as que temos visto atualmente à porta da AIMA.

A Bicalho tem se dedicado a auxiliar seus clientes em todo processo de imigração e negócios internacionais em Portugal. Com uma equipe de especialistas, o escritório oferece orientação detalhada e apoio contínuo, desde a preparação dos documentos até a resolução de questões legais imprevistas.

"Nosso objetivo é assegurar que nossos clientes possam focar em suas novas vidas em Portugal, enquanto cuidamos dos aspectos burocráticos e legais. Estamos aqui para oferecer a tranquilidade que eles precisam durante essa transição," conclui Dr. Wilson.

Quem é Wilson Bicalho:

Advogado Licenciado no Brasil e Portugal;

Sócio na Bicalho Consultoria Legal em Portugal;

Professor de Pós-Graduação em Direito Migratório do Cedin

Sobre a Bicalho:

A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.