A revisão de benefício é um direito do segurado do INSS que permite a correção de erros no cálculo do valor mensal recebido ou a solicitação de aumento do valor, caso novas informações ou situações sejam comprovadas.
Em quais situações posso solicitar revisão?
Existem diversas hipóteses que podem dar direito à revisão, como:
- Erros no cálculo: Salário-base incorreto, tempo de contribuição mal contado, inclusão de períodos não trabalhados, entre outros.
- Novos documentos: Apresentação de documentos que comprovam tempo de serviço especial, rural ou militar, por exemplo.
- Acumulação de benefícios: Direito à soma de dois ou mais benefícios, como aposentadoria e pensão por morte.
- Outras revisões: Gratificação natalina, revisão por invalidez ou morte, pensão por morte com acréscimo de 25%, revisão extraordinária, entre outras.
Prazo para solicitar revisão:
O prazo geral para solicitar revisão é de 10 anos a partir da data do ato que concedeu o benefício ou da data em que o segurado tomou conhecimento do erro.
Exceções:
- Erro grosseiro: Prazo de 5 anos a partir da data em que o INSS tomou conhecimento do erro.
- Revisão extraordinária: Prazo específico de acordo com cada caso.
Como solicitar a revisão:
A solicitação de revisão pode ser feita de três maneiras:
- Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS com seu login e senha do Gov.br.
- Central de Atendimento 135: Ligue para o número 135 e siga as instruções do menu.
- Agência do INSS: Compareça à unidade do INSS mais próxima com seus documentos.
Documentos necessários:
- Documento de identidade com foto;
- Número do CPF;
- Carteira do Trabalho (se houver);
- Comprovante de residência atualizado;
- Documentos que comprovam o direito à revisão (conforme cada caso).
