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INSS: pessoas de baixa renda podem contribuir com apenas 5%

Entenda as regras específicas para as pessoas de baixa renda e como elas podem pagar o INSS

21/05/2024 às 11h15
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Imagem freepik/Editado por Jornal Contábil
Imagem freepik/Editado por Jornal Contábil

Assim como os demais trabalhadores convencionais, pessoas de baixa renda também têm direito à aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo sem carteira assinada.

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Muitos não sabem, mas para ter direito a aposentadoria pelo INSS,essas pessoas podem contribuir com 5% do salário mínimo. 

Para se tornar um segurado da Previdência Social é necessário se encaixar no perfil de segurado obrigatório e segurado facultativo. Quando o cidadão se torna segurado em ambos os casos, ele assegura uma série de benefícios, bem como para os seus dependentes.

Quando falamos em segurado obrigatório, também chamado de contribuinte individual, o mesmo se caracteriza como um cidadão que exerce atividade remunerada formalmente, onde se encaixam: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual.

Ainda referente ao segurado obrigatório, o mesmo realiza uma contribuição fixa ao INSS determinada por lei conforme faixa salarial, onde a própria contribuição ocorre sobre o que recebe pelo seu trabalho (observando o salário mínimo e o teto do INSS).

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Com relação ao segurado facultativo, o mesmo se caracteriza pelo cidadão que não exerce nenhuma atividade remunerada e que não são filiadas a nenhum regime previdenciário, que costumam ser aqueles que não trabalham, mas que querem ser segurados pelo INSS de maneira opcional.

Vejamos mais detalhes a seguir.

Facultativo Baixa Renda

O contribuinte facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido a 5% do salário-mínimo. 

Essa modalidade é exclusiva para pessoas de famílias de baixa renda que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência (dono de casa) e que não tenham renda própria.

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Plano de contribuição de 5%

Para se encaixar nessa contribuição é necessário preencher os seguintes requisitos:

  • Não pode ter trabalho remunerado, devendo sua atividade deve ser exclusivamente doméstica;

  • A renda não pode ser própria;

  • Não exercer atividade remunerada e se dedicar de forma exclusiva ao trabalho doméstico em sua residência;

  • Pertencer à família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, com situação atualizada nos últimos 2 anos.

Como contribuir

Para iniciar a contribuição é possível gerar a Guia da Previdência Social  pelo Meu INSS, clicando em Emitir Guia de Pagamento (GPS). Ou pelo portal gov.br

Quem preferir, pode comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento 1929. O pagamento pode ser feito nos bancos ou em casas lotéricas.

Quem contribuir como facultativo baixa renda tem direito aos benefícios:

  • Aposentadoria por idade;

  • Aposentadoria por invalidez;

  • Auxílio Doença;

  • Auxílio-reclusão;

  • Salário-maternidade;

  • Pensão por morte.

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