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Como emitir a Carteira de Identidade Nacional?

A CIN oferece diversos benefícios aos cidadãos brasileiros

21/05/2024 às 15h43
Por: Esther Vasconcelos
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Carteira de Identidade Nacional / Imagem freepik / editado por Jornal Contábil
Carteira de Identidade Nacional / Imagem freepik / editado por Jornal Contábil

A Carteira de Identidade Nacional, também conhecida como CIN, é o novo documento oficial de identificação do Brasil, que substitui o antigo RG. Ela foi instituída em 2023 pelo Decreto nº 11.797/23 e tem como objetivo principal unificar e padronizar a identificação dos cidadãos brasileiros em todo o país.

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A CIN é um documento mais seguro do que o antigo RG, o que reduz o risco de fraudes e falsificações. 

O antigo RG ainda pode ser utilizado até 2027, mas a partir dessa data, a CIN será obrigatória para todos os cidadãos brasileiros. Mas para você que já quer ficar atualizado, saiba como emitir sua nova identidade .

Características da CIN:

  • Número único: A CIN possui um número único nacional, o CPF, que serve como base para a identificação do cidadão em todo o território nacional.
  • Segurança: A CIN é um documento mais seguro do que o antigo RG, pois conta com diversos elementos de segurança, como impressão holográfica, tinta invisível e chip com criptografia.
  • Versões física e digital: A CIN é emitida em duas versões: física (papel e cartão em policarbonato) e digital. A versão digital pode ser acessada através do aplicativo Gov.br e tem a mesma validade que a versão física.
  • Validade em todo o país: A CIN é válida em todo o território nacional para todos os fins legais, inclusive para viagens internacionais para os países do Mercosul.

Como solicitar a CIN?

O prazo para os estados começarem a emitir a CIN encerrou em 11 de janeiro. A primeira via da CIN deve ser feita presencialmente, com agendamento no órgão emissor do estado.

Para a primeira via, é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento. Não há custos para a emissão da primeira via da CIN, assim como o RG.

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Caso a CIN seja perdida ou danificada, o custo para uma nova emissão varia de R$26 a R$96, dependendo do estado.

Exceções: Não é necessário pagar taxa para renovar o documento se você se enquadrar em alguma das seguintes situações:

  • Situação de pobreza ou extrema pobreza atestada.
  • Desemprego por mais de 3 meses.
  • Documento extraviado devido a desastres naturais.
  • Furto do documento.
  • Idosos (mulheres com mais de 60 anos e homens a partir de 65 anos).

    Como emitir a nova Carteira de Identidade em São Paulo:

    • O Poupatempo, responsável pela emissão de diversos documentos, já iniciou a emissão da nova CIN em São Paulo.
    • Requisitos para solicitar o documento no estado:
      • Ter uma conta Gov.br no nível Prata ou Ouro (atingível com preenchimento completo de informações no site).
      • Ser maior de 16 anos.
      • Ter situação regular na Receita Federal.
      • Não ter outra solicitação da CIN em andamento.
    • O agendamento para a CIN é feito exclusivamente no aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR.
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