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Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024?

Atenção: Em 2024, o prazo final para entrega da declaração do ano-base 2023 é 31 de maio.

21/05/2024 às 15h45
Por: Esther Vasconcelos
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Imposto de Renda 2024 / Imagem freepik
Imposto de Renda 2024 / Imagem freepik

A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um instrumento utilizado pelo Governo Federal para monitorar a evolução do patrimônio dos brasileiros e assegurar que os contribuintes estão pagando os tributos de forma adequada.

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Anualmente, os contribuintes devem reportar seus rendimentos à Receita Federal através desse documento. Neste ano, o prazo geral para a entrega da declaração vai de 15 de março a 31 de maio.

Em 2024, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é obrigatória para quem se encaixar em pelo menos um dos seguintes critérios:

Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023:

Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023? Então você está entre os que precisam declarar o Imposto de Renda em 2024! Mas calma, a gente descomplica esse processo pra você:

Os rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais você já paga ou descontou imposto, como:

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  • Salário: inclusive horas extras, férias e adicionais;
  • Rendimentos de aplicações financeiras: como juros de poupança, dividendos e rendimentos de fundos de investimento;
  • Aluguéis de imóveis;
  • Rendimentos de trabalho rural;
  • Pensões, inclusive alimentícias;
  • Prêmios da loteria;
  • Ganhos na bolsa de valores;
  • Venda de bens, como imóveis e veículos;
  • Outros rendimentos tributáveis.

Importante: O valor de R$ 30.639,90 se refere ao total de rendimentos tributáveis recebidos em 2023. Ou seja, você precisa somar todos os seus rendimentos tributáveis para ver se ultrapassa esse limite.

A Receita Federal utiliza essa informação para calcular o imposto que você deve pagar ou para verificar se você tem direito à restituição. Na sua declaração, você precisará informar o valor de cada tipo de rendimento tributável que você recebeu, discriminando por mês.

As informações podem ser obtidas nos comprovantes de pagamento dos seus rendimentos ou na conta do seu banco.

Recebeu rendimentos não tributáveis ou isentos acima de R$ 200.000,00 em 2023:

Recebeu rendimentos não tributáveis ou isentos acima de R$ 200.000,00 em 2023? Então você se encaixa em mais um grupo que precisa declarar o Imposto de Renda em 2024! Mas não se preocupe, vamos te ajudar a entender tudo direitinho:

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Rendimentos não tributáveis são aqueles que não entram na base de cálculo do Imposto de Renda, ou seja, você não paga imposto sobre eles. Alguns exemplos:

  • Doações;
  • Heranças;
  • Prêmios de concursos;
  • Rescisão de contrato de trabalho;
  • Saque do FGTS;
  • Indenização por aposentadoria;
  • Outros rendimentos não tributáveis.

Rendimentos isentos: são aqueles que não são tributados, ou seja, você também não paga imposto sobre eles. Alguns exemplos:

  • Bolsa de estudo;
  • Doações para entidades filantrópicas;
  • Venda de imóvel residencial após 30 anos de posse;
  • Aplicações em previdência privada por até R$ 2.000,00 por mês;
  • Outros rendimentos isentos.

Importante: O valor de R$ 200.000,00 se refere à soma dos seus rendimentos não tributáveis e isentos recebidos em 2023. Ou seja, você precisa somar os valores de ambos os tipos de rendimentos para ver se ultrapassa esse limite.

Mesmo que esses rendimentos não sejam tributáveis ou isentos, a Receita Federal precisa ter conhecimento deles para controlar a evasão fiscal e garantir a justiça no sistema tributário.

Na sua declaração, você precisará informar o valor de cada tipo de rendimento não tributável e isento que você recebeu, discriminando por mês. As informações podem ser obtidas nos comprovantes de recebimento dos seus rendimentos ou na conta do seu banco.

Tinha bens ou direitos acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2023:

Possuía bens ou direitos acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2023? Então você se enquadra em mais uma situação que exige a declaração do Imposto de Renda em 2024! Mas fique tranquilo, vamos esclarecer tudo de forma descomplicada:

O que são bens e direitos? São os seus patrimônios, que podem ser:

  • Bens: imóveis (terrenos, casas, apartamentos), veículos (carros, motos), bens móveis (joias, obras de arte, eletrodomésticos), investimentos (ações, cotas de fundos de investimento, títulos do governo).
  • Direitos: dinheiro em conta bancária, saldos devedores de cartão de crédito, aplicações financeiras, direitos autorais, pensões alimentícias a receber, entre outros.

Importante: O valor de R$ 800.000,00 se refere à soma total do valor de todos os seus bens e direitos em 31 de dezembro de 2023.

A Receita Federal utiliza essa informação para avaliar sua capacidade contributiva e garantir que todos contribuam com o Imposto de Renda de forma justa.

Na sua declaração, você precisará informar o valor de cada um dos seus bens e direitos, discriminando por tipo de bem ou direito. As informações podem ser obtidas nos documentos de compra dos seus bens, nos extrato de suas contas bancárias e nos saldos de suas aplicações financeiras.

Recebeu rendimentos provenientes do exterior em 2023:

Recebeu rendimentos provenientes do exterior em 2023? Então, fique atento: além de declarar esses rendimentos no Imposto de Renda de 2024, você também precisa cumprir algumas obrigações até o dia 31 de maio deste ano.

Você precisa informar à Receita Federal os seus rendimentos do exterior até o dia 31 de maio de 2024. Essa informação pode ser enviada por meio do Sistema DIRF (Declaração Informativa de Rendimentos Financeiros).

No DIRF, você precisará detalhar os seguintes dados:

  • Tipo de rendimento: salário, aluguel, investimentos, etc.
  • Valor do rendimento: em reais.
  • País de origem do rendimento: onde o rendimento foi gerado.
  • Dados da instituição financeira: que intermediou o recebimento do rendimento no exterior (banco, corretora, etc.).

Movimentou mais de R$ 20.000,00 em cartão de crédito em 2023:

Sim, se você se encaixa nesse critério, é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024. Mas calma, não precisa se preocupar! Vamos desvendar essa questão juntos:

O que significa "movimentar mais de R$ 20.000,00 em cartão de crédito"? Considera-se qualquer tipo de transação realizada com o cartão, incluindo:

  • Compras: em lojas físicas ou online;
  • Pagamentos: de contas, serviços e boletos;
  • Saques: em dinheiro;
  • Transferências: para outras contas;
  • Anuidades: de serviços como planos de saúde e academia.

Importante: O valor de R$ 20.000,00 se refere ao total de movimentações em todos os cartões de crédito que você possui, somados ao longo de todo o ano de 2023. A Receita Federal considera essas movimentações como um indício de capacidade contributiva, ou seja, de que você possui renda suficiente para pagar o Imposto de Renda.

Na sua declaração, você precisará informar o valor total movimentado em cada cartão de crédito, discriminando por mês.As informações podem ser obtidas nos extratos dos seus cartões.

Era titular de bens no exterior em 31 de dezembro de 2023:

Recebeu rendimentos provenientes do exterior em 2023? Então você tem mais uma obrigação a cumprir: declarar esses rendimentos no Imposto de Renda de 2024! Mas calma, a gente te explica tudo de forma descomplicada:

Quais são os tipos de rendimentos do exterior que preciso declarar?

  • Salário recebido de empresas estrangeiras;
  • Rendimentos de investimentos em outros países (como juros de aplicações, dividendos de ações, etc.);
  • Aluguel de imóveis situados no exterior;
  • Pensões recebidas do exterior;
  • Ganhos na loteria ou em outros concursos realizados no exterior;
  • Venda de bens situados no exterior (como imóveis, terras, etc.);
  • Outros tipos de rendimentos provenientes do exterior.

Importante: Mesmo que você já tenha pago imposto sobre esses rendimentos no exterior, você ainda precisa declará-los na sua declaração do Imposto de Renda no Brasil.

Na sua declaração, você precisará informar o tipo de rendimento, o valor recebido em reais e o país de origem do rendimento. Para converter o valor do rendimento em reais, você deve utilizar a cotação do dólar no dia em que você recebeu o rendimento.

A cotação do dólar pode ser consultada no site da Receita Federal ou em sites especializados em câmbio. Você também precisará informar se o imposto sobre o rendimento já foi pago no exterior e, em caso positivo, o valor do imposto pago.

Onde posso encontrar mais informações sobre como declarar rendimentos do exterior?

Optou por deduzir despesas com educação ou saúde no Imposto de Renda de 2023:

Optou por deduzir despesas com educação ou saúde no Imposto de Renda de 2023? Então você está entre aqueles que escolheram reduzir o valor do seu imposto a pagar! Mas atenção, para que a Receita Federal reconheça suas deduções, é fundamental declará-las corretamente. Vamos te ajudar nesse processo:

O que são despesas dedutíveis com educação e saúde

Educação:

  • Mensalidades escolares (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior)
  • Cursos livres, técnicos e profissionalizantes;
  • Pós-graduação (lato sensu e stricto);
  • Pagamentos por matrículas, mensalidades, cursos e exames em instituições de ensino no exterior;
  • Despesas com transporte escolar (crianças e adolescentes);
  • Despesas com alimentação e hospedagem para cursar ensino superior em outra cidade (desde que comprovadas).

Saúde

  • Consultas médicas, odontológicas, psicológicas e fisioterapêuticas;
  • Exames laboratoriais, radiológicos e de imagem;
  • Internações hospitalares;
  • Compra de medicamentos, próteses, órteses e outros materiais para tratamento de doenças;
  • Planos de saúde e odontológicos;
  • Despesas com acompanhante em caso de internação hospitalar (desde que comprovadas);
  • Despesas com tratamentos ambulatoriais realizados no exterior (desde que comprovadas e com autorização da Anvisa).

Teve atividade rural com receita bruta acima de R$ 153.199,50 em 2023:

Se você teve atividade rural com receita bruta acima de R$ 153.199,50 em 2023, você está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024. Essa obrigatoriedade se aplica tanto para produtores rurais pessoas físicas quanto para empresas rurais.

Atividade rural é qualquer atividade desenvolvida no campo, como:

  • Agricultura: plantação e colheita de produtos agrícolas, como grãos, frutas e verduras;
  • Pecuária: criação de gado, suínos, aves e outros animais;
  • Silvicultura: exploração de florestas para produção de madeira;
  • Aquicultura: criação de peixes, camarões e outros animais aquáticos;
  • Outras atividades: apicultura, produção de leite e derivados, turismo rural, etc.

A receita bruta é o valor total que você recebeu com a venda dos seus produtos rurais em 2023. Ou seja, é a soma de todos os seus rendimentos com a atividade rural, sem descontar as despesas.

Pessoas que residem no exterior e são obrigadas a declarar:

  • Brasileiros que residem no exterior e possuem bens no Brasil;
  • Estrangeiros que residem no Brasil e possuem bens no exterior.
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