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O avanço do discurso à prática nas áreas de tributos e sustentabilidade

Após certificação pelo Public Interest Oversight Board (PIOB), as novas normas proporcionam uma estrutura baseada em princípios...

21/05/2024 às 16h37
Por: Ricardo de Freitas Fonte: Sebastian Soares
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O avanço do discurso à prática nas áreas de tributos e sustentabilidade
O avanço do discurso à prática nas áreas de tributos e sustentabilidade

A palavra ética, às vezes desgastada por seu uso indiscriminado em discursos distantes da realidade, ganha uma consistente ressignificação prática em duas iniciativas do International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA), que resgatam seu real sentido como o conjunto de princípios, valores e preceitos morais e de conduta de um indivíduo, grupo social ou de toda a sociedade. A primeira refere-se ao lançamento de pioneiro conjunto abrangente de normas globais sobre considerações éticas em planejamento tributário e serviços relacionados.

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Após certificação pelo Public Interest Oversight Board (PIOB), as novas normas proporcionam uma estrutura baseada em princípios e uma referência ética global aplicável a serviços e atividades de planejamento tributário, respondendo às preocupações de interesse público sobre a elisão fiscal. Trata-se de um ponto de referência consistente para os contadores e auditores independentes, bem como outros profissionais ligados à área de impostos. Todos são encorajados a usar as novas normas, visando garantir a devida consideração do interesse público.

 

Essas normas são especialmente relevantes no contexto do crescente escrutínio público dos regimes de elisão fiscal que podem prejudicar a credibilidade e a reputação das empresas, bem como criar litígios e prejudicar o interesse público. Atendendo às crescentes preocupações da sociedade, o propósito fundamental é garantir uma base ética e confiável para aconselhar sobre arranjos de planejamento tributário. Restaura-se, assim, a confiança pública e institucional em um tema crucial para as empresas em geral e o mercado de capitais, de modo enfático.

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A prevalência da ética na abordagem das questões tributárias é muito benéfica para as empresas, pois reduz os riscos de sanções, judicialização, prejuízos materiais e danos de reputação perante os clientes, consumidores e todos os stakeholders. Também é algo benéfico para o País, pois a redução da elisão fiscal tem impacto positivo na receita tributária, com a geração de mais verbas para educação, saúde, habitação, segurança, saneamento básico e investimentos do Estado.

 

A segunda iniciativa do IESBA à qual me referi na abertura deste artigo diz respeito ao lançamento, em janeiro último, de dois Exposure Drafts referentes ao primeiro conjunto abrangente de padrões globais sobre considerações éticas em relatórios de asseguração de sustentabilidade. Os documentos propõem uma estrutura clara de comportamentos esperados no trabalho de todos os profissionais ligados ao tema, dentre eles contadores e auditores independentes.

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As propostas relativas à instituição dessas normas, que serão submetidas a um processo de audiência pública global, objetivam mitigar o greenwashing, ou seja, promover clara diferenciação entre a mera retórica da sustentabilidade e as práticas afirmativas concretas nesse campo tão importante para a humanidade. É uma iniciativa voltada a elevar a qualidade das informações referentes à governança ambiental, social e corporativa (ESG), ampliando a confiança nos relatórios e na asseguração das informações sobre o tema.

 

Esses novos padrões propostos tornam-se muito relevantes no presente cenário em que as informações de sustentabilidade são cada vez mais significativas para os mercados de capitais, consumidores, empresas e seus funcionários, governos e a sociedade em geral. Nesse aspecto, a iniciativa do IESBA é coerente com as duas primeiras normas de sustentabilidade no âmbito das International Financial Reporting Standards (IFRS), padrão contábil global, ao qual o Brasil é aderente: a IFRS S1 e IFRS S2, instituídas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu a resolução 193, adotando as normas de divulgação de relatórios de sustentabilidade no mercado de capitais brasileiro. A medida é facultativa este ano e será obrigatória a partir de 2026.

 

As duas novas iniciativas do IESBA, gerando normas expressivas na área tributária e de sustentabilidade, a serem inseridas no Manual do Código Internacional de Ética para Contadores Profissionais, representam um avanço importante. Afinal, é preciso falar menos e fazer cada vez mais em favor da lisura, integridade, responsabilidade socioambiental e transparência de todas as organizações.

 

*Sebastian Soares é presidente do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil.

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