13°C 27°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Alteração de tratamento administrativo Anvisa

Entenda quais são as alterações que começam a valer a partir do próximo dia 29

23/05/2024 às 10h40
Por: Ana Luzia Rodrigues
Compartilhe:
Tratamento Administrativo Anvisa / Imagem Marcelo Camargo / Agência Brasil
Tratamento Administrativo Anvisa / Imagem Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) comunica que a partir de 29 de maio serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)::

1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:

Continua após a publicidade

a) 13021930 - De Ginkgo biloba, seco

29181400 - Ácido cítrico

21069090 - Outras

Destaque 080 – Alimento (e insumos) para indústria/uso humano

Continua após a publicidade

b) 30049098 - Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível

30061090 - Outros

Destaque 082 – Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano

c) 21069090 – Outras

Continua após a publicidade

13021930 - De Ginkgo biloba, seco

30061090 – Outros

19059090 – Outros

Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

d) 24041100 - Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído

24041200 - Outros, que contenham nicotina

24041900 - Outros

85434000 - Cigarros eletrônicos e dispositivos de vaporização elétricos de uso pessoal semelhantes

Destaque 088 – Produtos fumígenos

e) 13021930 - De Ginkgo biloba, seco

Destaque 085 - 085 - Padrão de referência (primário/CQ/proficiência)

2. Exclusão dos textos descritivos dos destaques administrativos indicados a seguir:

a) 21069090 – Outras

Destaque 001 - Para consumo humano ou uso em indústria alimentícia

b) 13021930 - De Ginkgo biloba, seco

Destaque 001 – Padrão de referência para ensaio de proficiência

c) 30061090 – Outros

Destaque 001 – Para uso médico-odonto-hospitalar humano

O que é NCM e para que serve?

NCM significa Nomenclatura Comum ao Mercosul. Trata-se de um padrão a ser usado pelos países do Mercosul com o objetivo de facilitar a identificação de mercadorias comercializadas nos países que o integram: Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.

Na verdade, saber o que é NCM na nota fiscal é fundamental para emissão de NF-e e documentos de importação e exportação da maneira correta, evitando problemas com a fiscalização e garantindo que os produtos recebam a tributação correta.

Nesse sentido, é utilizada como parâmetro para diversos tributos nacionais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a Nomenclatura Comum do Mercosul é obrigatória a todas as empresas de comércio.

Cuidados na NCM

A NCM é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações e é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial. Além disso, é utilizada no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em dados estatísticos de importação e exportação etc.

Dentre os tributos envolvidos, podem ser citados:

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

  • II (Imposto de Importação);

  • ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter, em suas documentações, os códigos referentes. Eles devem ser informados no preenchimento da nota fiscal e em outros documentos de comércio exterior.

Caso o código NCM mencionado esteja errado na nota de importação ou exportação, você tem risco de ter a sua mercadoria parada na alfândega. Ou também podem ser cobrados tributos errados por conta da NCM indicada.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
25°
Tempo limpo

Mín. 13° Máx. 27°

24° Sensação
3.6km/h Vento
31% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h44 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Qua 28° 15°
Qui 29° 16°
Sex 29° 16°
Sáb 29° 17°
Dom 31° 17°
Atualizado às 18h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,44 +0,34%
Euro
R$ 5,84 +0,42%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,14%
Bitcoin
R$ 376,328,32 -1,93%
Ibovespa
119,630,44 pts 0.41%
Publicidade
Publicidade