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Não pagamento do IPTU: Quais as consequências?

O não pagamento do IPTU pode trazer diversas consequências para o proprietário do imóvel

23/05/2024 às 11h40 Atualizada em 23/05/2024 às 14h48
Por: Esther Vasconcelos
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Não pagamento do IPTU / Imagem Adobe Stock
Não pagamento do IPTU / Imagem Adobe Stock

O IPTU, sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo municipal cobrado anualmente dos donos de imóveis residenciais, comerciais e terrenos localizados em áreas urbanas. Esse imposto é fundamental para o funcionamento das cidades, pois financia a oferta de serviços públicos essenciais que garantem a qualidade de vida da população.

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O não pagamento do IPTU pode trazer diversas consequências para o proprietário do imóvel, desde encargos financeiros até a perda do próprio bem. Confira agora e em detalhes quais as consequencias de não pagar esse imposto. 

Como o IPTU é calculado? 

Quanto maior a área do seu terreno, maior será o valor do IPTU. Imagine um terreno enorme, ideal para construir um resort luxuoso. É claro que o IPTU dele será bem diferente do IPTU de um pequeno apartamento em um prédio.

O valor venal é o preço pelo qual o seu imóvel seria vendido no mercado. A prefeitura utiliza critérios como localização, tipo de construção, estado de conservação e outros fatores que influenciam no valor do imóvel para determinar o valor venal.

A alíquota é a porcentagem do valor venal do imóvel que incide sobre o IPTU. Essa porcentagem é definida por lei municipal e varia de acordo com a localização e o tipo do imóvel.

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Exemplo prático: 

Imagine um terreno de 1.000 m² com um valor venal de R$ 1.000.000,00 localizado em uma área nobre da cidade. Se a alíquota do IPTU nesse local for de 1%, o cálculo do imposto seria:

Valor venal x Alíquota = Valor do IPTU > R$ 1.000.000,00 x 1% = R$ 10.000,00

Portanto, o proprietário desse terreno pagaria R$ 10.000,00 de IPTU por ano.

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Como posso pagar o IPTU?

Existem diversas maneiras de pagar o IPTU, facilitando a vida do contribuinte:

  • À vista: com desconto! Essa é a opção mais vantajosa, pois garante economia no valor do imposto.
  • Parcelado: em até 12 vezes, geralmente sem juros, para que você possa se organizar financeiramente e quitar o IPTU sem comprometer seu orçamento.
  • Débito automático: a forma mais prática de pagar! Configure o débito automático em sua conta corrente ou cartão de crédito e o IPTU será debitado automaticamente na data de vencimento, evitando atrasos e multas.
  • Locais de pagamento: bancos, casas lotéricas e agências da prefeitura também são pontos de pagamento do IPTU.

Consequencias de não pagar o IPTU 

O não pagamento do IPTU pode trazer diversas consequências para o proprietário do imóvel, desde encargos financeiros até a perda do próprio bem.

Multas e juros: A primeira consequência imediata é a cobrança de multa e juros sobre o valor em atraso. Esses encargos aumentam o valor da dívida, tornando-a ainda mais onerosa.

Dívida ativa e certidão negativa: O débito não quitado também leva à inscrição do imóvel na dívida ativa do município. Isso significa que a prefeitura poderá cobrar a dívida judicialmente, através de um processo de execução fiscal. Além disso, o proprietário fica impedido de obter a certidão negativa do IPTU, documento essencial para diversos fins, como tirar certidões, vender ou alugar o imóvel, e até mesmo para solicitar financiamentos.

Penhora e leilão do imóvel: Em casos mais graves, o imóvel pode ser penhorado e levado a leilão para saldar a dívida. Isso significa que o proprietário pode perder a propriedade do seu bem.

Além das sanções mencionadas acima, o não pagamento do IPTU pode ter outras consequências negativas, como: Dificuldade na obtenção de crédito; Inscrição em serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa); Proibição de emitir certidões negativas em outros órgãos públicos.

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