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INSS: Portadores de autismo têm direito ao BPC/LOAS?

O benefício é assistencial e para obter deve seguir alguns critérios. Entenda

27/05/2024 às 15h37
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Imagem freepik
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Segundo as normas vigentes, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício garantido para todas as pessoas Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Essa é uma realidade para cerca de 2 milhões de brasileiros diagnosticados com autismo, pois as normas garantem que todos esses entram no grupo de pessoas com deficiência. 

Dessa forma, muitos têm direito a um benefício assistencial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e talvez nem saibam. 

Na leitura a seguir vamos explicar sobre este tema. Acompanhe!

O que é o Benefício de Prestação Continuada?

O Benefício de Prestação Continuada está em vigor desde 1993, quando o Governo Federal aprovou a Lei 8742.

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O BPC, em síntese, garante que todas pessoas com deficiência e idosos que possuem mais de 65 anos tenham direito a 1 salário mínimo. Consoante a isso o BPC garante ajuda financeira a mais de 4,5 milhões de pessoas (inclusive as que têm autismo) por todo Brasil, sendo a única fonte de renda dessas pessoas.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao BPC?

Segundo a norma vigente da previdência social, para ter acesso ao benefício do INSS é necessário estar incluso nos seguintes requisitos:

  • É necessário comprovar que não há condições de prover sua subsistência ou ter auxílio da família. No caso possuir uma renda familiar de até um quarto salário mínimo (R$ 330 atuais) por cabeça; 

  • Ter inscrição no Cadúnico com o cadastro devidamente atualizado; 

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  • Comprovar a existência da deficiência; 

  • Ser brasileiro nato ou português naturalizado

Portanto, mesmo sendo diagnosticado com autismo, o indivíduo interessado no BPC precisa ter meios para comprovar que pode assumir atividades laborais e nem mesmo tem algum familiar para prover seu sustento.

Para isso, lembre sempre de ter um laudo médico oficial, atualizado e legível que possa comprovar o diagnóstico em questão. 

Além disso, o laudo precisa ter o seu número do CID, o TEA e descrição das suas limitações e incapacidades.

Para receber o BPC para pessoas com Autismo é necessário contribuir?

Essa é uma dúvida que permeia constantemente as pessoas que têm autismo. Quem ainda não conhece os benefícios do INSS costuma ficar bem confuso com o BPC, pois grande parte dos benefícios são pagos apenas para contribuintes. 

A contribuição obrigatória acontece sempre que o funcionário inicia sua carreira no trabalho formal com sua carteira seguindo as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Entretanto, o BPC é uma exceção à regra. Para ganhar o valor mensal desses benefícios não é necessário ser contribuinte do INSS. 

Ou seja, qualquer pessoa que atenda às condições que citamos anteriormente podem gozar dos seus direitos do BPC, mesmo sem ter perfil de contribuinte.

Qual é o valor do BPC para pessoas com Autismo?

A lei mantém os valores do Benefício de Prestação Continuada em um salário mínimo vigente, então esse é o valor do salário. 

Portanto, com o último reajuste que ocorreu em 1° de janeiro, o valor do BPC é de R$ 1.412.

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