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3 motivos que podem cortar o auxílio-doença

É preciso atentar para as regras de concessão deste benefício

28/05/2024 às 12h18
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Imagem freepik
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O auxílio-doença (ou auxílio por incapacidade temporária) é um dos benefícios mais pedidos da Previdência Social. Afinal, ninguém está protegido de ficar doente e precisar ficar longe do trabalho por mais tempo do que gostaria. Mas, saiba que o pagamento é por incapacidade temporária.

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No entanto, há casos em que o auxílio-doença pode ser cortado. Afinal, este benefício é cheio de regras.  Nessa leitura, entenda quando o auxílio-doença pode ser cortado.

O que é auxílio-doença e quais as regras?

O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social concedido aos segurados que em virtude de doença ou acidente estão incapacitados temporariamente para suas atividades habituais ou do trabalho para além de 15 dias e que cumprem certos requisitos. 

Para se ter direito ao benefício é preciso que se cumpra os seguintes requisitos:

  • Incapacidade temporária para a atividade habitual ou trabalho;

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  • Carência de 12 meses;

  • Qualidade de segurado.

Se você cumpriu com esses requisitos acima, e seu auxílio foi cortado, passemos para os próximos tópicos.

Motivos para cancelar o auxílio-doença

Agora que já explicamos o que é e quais as regras para obter o auxílio-doença, vamos explicar as razões para o seu cancelamento.

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1 - Retorno ao trabalho

No entanto, por mais que a doença seja grave, se ela não deixa uma pessoa incapacitada de trabalhar, infelizmente, ela não terá direito ao auxílio-doença. 

Todavia, se o segurado recebe o benefício é porque foi comprovado pela perícia médica, por exames e laudos, que está incapacitado para desenvolver suas atividades profissionais.

Quando o INSS paga o auxílio-doença ao segurado, é entendido que a pessoa não pode trabalhar por um período. Essa é uma forma de substituir a renda que o trabalhador teria se estivesse exercendo a sua profissão.

Com certeza, o benefício não será igual ao salário de um trabalhador. Sendo assim, muitas despesas podem ficar sem serem supridas. Por isso, muitos optam por voltar a trabalhar, mesmo recebendo o benefício.

Entretanto, conforme a lei, quando o beneficiário volta a trabalhar, o seu auxílio-doença é cancelado. Afinal, o INSS entende que a pessoa já está apta para exercer a sua profissão e não precisa mais do benefício para se manter. Por isso, o auxílio-doença é cancelado.

2 - Data da cessação do benefício expirou

De acordo com as regras, o recebimento do auxílio-doença começa a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No entanto, existe uma data programada para que o seu benefício seja cessado. É a chamada DCB: data de cessação do benefício. 

Em geral, o perito médico do INSS fixa uma data específica para o término do benefício. Não há uma data certa, mas, por lei, quando o auxílio é temporário, ele é cessado no máximo em 120 dias após a data de início.

A data de cessação do benefício é uma maneira do INSS fazer um controle tanto dos segurados que estão aptos como daqueles que ainda não estão. Portanto, assim que o trabalhador tem direito ao auxílio-doença, ele já sabe quando vai parar de receber o benefício! Afinal, ele precisa se planejar para retomar suas atividades.

No entanto, se dentro desse período o trabalhador ainda estiver incapacitado, ele deve entrar com um novo pedido de perícia para prorrogar o seu benefício. Todavia, esse pedido deve ser feito 15 dias antes da DCB. Caso contrário, o INSS entende que o trabalhador está apto e o benefício será cessado. 

Caso o segurado tenha passado do prazo e precisa que a sua situação seja revista, o pedido de prorrogação deve ser feito em até 30 dias após a cessação. O procedimento pode ser feito pelo site Meu INSS ou agendamento pelo telefone 135.

3 - Auxílio-doença cortado indevidamente

Com certeza, é de conhecimento geral que há casos em que o auxílio-doença é cortado de forma indevida. Nesse caso, é  preciso recorrer a uma ação judicial para ter novamente o benefício.

Entretanto, antes de entrar com o pedido, é necessário entender os motivos pelos quais o auxílio-doença foi cortado. Se o segurado acredita que teve o auxílio-doença cortado de forma errônea, é bom ligar para o 135 e saber o que houve. Outro caminho é procurar a ajuda de um advogado para entender o caso e orientar da melhor forma.

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