15°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Perda de audição pode ser considerada auxílio acidente?

Entenda o que diz a legislação sobre o tema

28/05/2024 às 14h31
Por: Ana Luzia Rodrigues
Compartilhe:
Perda de audição / Imagem Freepik
Perda de audição / Imagem Freepik

Existem várias dúvidas relacionadas ao auxílio-acidente. Entre elas, podemos destacar as relações entre o benefício e a perda de audição e quais são os critérios para conseguir o auxílio. 

Continua após a publicidade

Na leitura a seguir vamos falar se a perda de audição pode ou não contar como critério a ser utilizado para receber o auxílio-acidente. Acompanhe!

O que é auxílio-acidente?

O Auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido aos segurados que sofrem uma redução parcial da capacidade laboral. Essa redução laboral ocorre em função de sequelas de um acidente ou doença.

O benefício está previsto no artigo 86 da lei 8.213/1991 que estabelece que é preciso que essa redução da capacidade laboral seja definitiva, ou seja, sem perspectiva de cura ou regeneração.

Primordialmente, o auxílio-acidente é um benefício que serve como uma “indenização”, pela redução da capacidade de trabalho sofrida pelo trabalhador. Portanto, este benefício pode ser recebido em conjunto com o salário do trabalhador. 

Continua após a publicidade

Ou seja, o trabalhador pode voltar às atividades laborais e continuar recebendo o auxílio-acidente.

Outro ponto importante é que este benefício não exige carência, ou seja, se você sofrer acidente um dia após o ingresso no regime geral da previdência ou caso esteja em período de graça, poderá solicitar o auxílio-acidente.

Quando o auxílio-acidente pode ser concedido?

Em resumo, o benefício poderá ser concedido em casos de:

  • acidente de qualquer natureza (não decorrente do exercício da atividade profissional);

    Continua após a publicidade
  • Acidente do trabalho;

  • Doenças ocupacionais.

Pelo que dispõe o artigo 20 da Lei nº 8213/1991, a doença ocupacional se equipara a acidente do trabalho. Por isso, o segurado que sofre sequelas decorrentes de doença ocupacional tem direito ao auxílio-acidente.

Afinal, quem perde a audição tem direito ao auxílio-acidente?

O artigo 86, § 4º da Lei 8.213/91, determina que: 

“A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”.

Portanto, quando o assunto é a perda de audição para fins de auxílio-acidente, o INSS concederá o benefício nos seguintes parâmetros:

  • reconhecimento do nexo de causalidade;

  • relação entre o trabalho e a perda auditiva;

  • redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.

Portanto, veja que se não houver prejuízo para as atividades exercidas não será devido o benefício de auxílio-acidente.

Existe algum grau exigido para concessão do auxílio-acidente?

Negativo. O auxílio-acidente será devido ainda que a lesão e a incapacidade laboral sejam mínimas. Isso, pois, a lei não estabelece gradação de incapacidade, podendo ser mínima ou máxima.

Portanto, se o segurado preencher os requisitos, o INSS não pode recusar a concessão do benefício de auxílio-acidente, independente do nível da perda de capacidade auditiva e laboral.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
16°
Tempo limpo

Mín. 15° Máx. 28°

15° Sensação
2.77km/h Vento
69% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h43 Nascer do sol
05h43 Pôr do sol
Dom 28° 15°
Seg 28° 14°
Ter 29° 15°
Qua 30° 17°
Qui 30° 17°
Atualizado às 03h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,38 +0,00%
Euro
R$ 5,77 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,63%
Bitcoin
R$ 376,470,80 +0,23%
Ibovespa
119,662,38 pts 0.08%
Publicidade
Publicidade