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INSS: Existe um prazo para pedir revisão de benefício?

A revisão dos benefícios concedidos pelo INSS visa a correção de eventuais equívocos nos registros de pagamentos previdenciários.

07/06/2024 às 13h53
Por: Esther Vasconcelos
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Prazo para pedir revisão do INSS / Imagem Freepik
Prazo para pedir revisão do INSS / Imagem Freepik

A revisão dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visa a correção de eventuais equívocos nos registros de pagamentos previdenciários. Tanto o beneficiário ou seu representante legal quanto o próprio INSS, por meio de decisão judicial, podem iniciar esse processo para ajustar informações imprecisas.

Entre as alterações possíveis estão a correção do valor do benefício, a atualização do tempo de contribuição e a modificação no cadastro de dependentes. O pedido de revisão deve ser feito dentro de um período máximo de dez anos.

Assim, em 2024, aqueles que se aposentaram em 2014 estão próximos ao término do prazo para solicitação de revisão, que começa a contar a partir do mês seguinte ao do primeiro recebimento do benefício. Por exemplo, se alguém iniciou o recebimento de seu benefício em agosto de 2014, terá até setembro de 2024 para pedir a revisão.

Como faço para solicitar a revisão do meu benefício?

Para solicitar a revisão do seu benefício no INSS, você pode seguir os passos abaixo:

  1. Acesse o portal Meu INSS.
  2. Realize o login com seu CPF e senha. Se for seu primeiro acesso, crie sua senha seguindo as instruções na tela.
  3. Na área de serviços, selecione Agendamentos/Requerimentos.
  4. Clique em Novo requerimento e digite “revisão” no campo de pesquisa.
  5. Escolha a opção Revisão - Atendimento a distância.
  6. Preencha os dados solicitados e conclua sua solicitação.
  7. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Lembre-se de ter em mãos os documentos pessoais necessários e qualquer outro documento que justifique a revisão do benefício.

Quais são os documentos necessários para iniciar o processo de revisão?

Para iniciar o processo de revisão do seu benefício no INSS, você precisará dos seguintes documentos:

  1. Documentos pessoais do interessado, como RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
  2. Listagem dos motivos pelos quais o INSS deve revisar o benefício, de acordo com a legislação.
  3. Documentos comprobatórios, que podem incluir:
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para incluir mais tempo de contribuição.
    • Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs), para comprovar tempo de trabalho especial.
    • Folhas de pagamento, contracheques e fichas financeiras, para alterações em contribuições.
    • Documentos médicos, caso seja necessário comprovar uma alteração na condição de saúde.
  4. Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver.

Além desses, você pode incluir outros documentos que considere relevantes para o seu caso, como simulações de tempo de contribuição, petições, entre outros.

É importante verificar junto ao INSS se existem documentos adicionais específicos para o seu caso, pois os requisitos podem variar de acordo com o tipo de benefício e as circunstâncias individuais. Mantenha cópias de todos os documentos enviados e os comprovantes de envio para futuras referências.

Quais são os tipos de benefícios que podem ser revistos pelo INSS?

Existem diversos tipos de benefícios previdenciários que podem ser submetidos a revisão pelo INSS. Alguns dos principais incluem:

  1. Revisão por erro de cálculo: Quando há equívocos no cálculo do valor do benefício, envolvendo erros nos cálculos de tempo de contribuição, base de cálculo ou aplicação de coeficientes de correção.
  2. Inclusão de novos períodos contributivos: Se períodos de trabalho não foram considerados na concessão do benefício, é possível solicitar a revisão para incluir esses tempos de contribuição.
  3. Revisão por tempo especial: Requerida quando o trabalho foi realizado em condições especiais, como exposição a riscos físicos, químicos ou biológicos.
  4. Revisão por reavaliação de perícia: Quando o segurado discorda do resultado da perícia médica inicial e acredita que o benefício concedido não reflete sua real capacidade laboral.

Além desses, existem outras modalidades de revisão que podem ser aplicadas dependendo do caso específico e das inconsistências identificadas nos valores recebidos ou nos cálculos da aposentadoria. É importante consultar um especialista em direito previdenciário ou o próprio INSS para entender qual tipo de revisão se aplica ao seu caso e garantir que você esteja recebendo o valor correto do benefício.

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