13°C 27°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Nota fiscal para MEI: Você sabe como funciona?

Nota fiscal para MEI: Você sabe como funciona?

20/04/2018 às 09h05 Atualizada em 20/04/2018 às 12h05
Por: Ricardo
Compartilhe:
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Micro Empreendedor Individual (MEI): como emitir Nota Fiscal

Um desses benefícios é em relação a nota fiscal. Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os MEIs estão dispensados de emitir notas fiscais quando vendem produtos para pessoas físicas. Porém, eles ainda precisam emitir nota fiscal quando vendem para empresas (CNPJs). Uma exceção é quando vendem um produto e a empresa emite uma nota fiscal de entrada de produtos.

Cursos da área fiscal a partir de R$ 18,32 ao mês e sem juros? Clique aqui e conheça!

Porém, muitos MEIs têm dúvida em relação a qual tipo emitir e de como proceder. Abaixo seguem os principais tipos de notas fiscais utilizados pelos MEIs:
  • Nota Fiscal Avulsa: Essa é a forma mais fácil para os MEIs emitirem nota fiscal, porém não são todos os estados que possuem esse tipo de nota fiscal. Para emitir essa nota, o MEI deve ir na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e fazer a solicitação (ou num escritório da Sefaz no caso de o estado não oferecer o serviço pela internet). Normalmente, pela internet é gratuito e é cobrado uma taxa para fazer a solicitação num escritório da Sefaz. Verifique se o seu estado emite e quais os documentos que são necessários para isso;
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): É uma forma eletrônica e gratuita de emitir a nota fiscal avulsa, porém são poucos os estados que oferecem esse serviço. Ela funciona da mesma forma de uma nota fiscal avulsa;
  • Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): O MEI pode, porém não é obrigado, utilizar as notas fiscais eletrônicas. Caso ele decida utilizá-la, terá que cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo MEI.
  • Nota Fiscal de Venda a Consumidor: Essa nota é utilizada para venda de produtos. Para fazer a impressão dessa nota numa gráfica é preciso pedir uma autorização AIDF na Secretaria da Fazenda do seu estado e depois imprimir numa gráfica seguindo as regras.

Como emitir Nota Fiscal como MEI

Quando sua atividade for comércio ou indústria, você deve:
  1. Solicitar a Nota fiscal avulsa diretamente na Sefaz do seu estado. Em alguns estados esta etapa pode ser feita pela internet através de um requerimento online. Se o seu estado permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica avulsa, você deve pegar o nome do usuário e a senha de acesso do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal (SAT) em um posto fiscal da Sefaz. Alguns estados dispõem esta solicitação via internet, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, entre outros. No caso de dúvidas, busque algum orgão do SEBRAE na sua cidade.
  2. Guardar todos os documentos de compras de mercadorias realizadas pela sua empresa. Esses, junto com as nota fiscais de vendas, devem ser anexados ao relatório mensal de faturamento da empresa.
Observação: o MEI está isento de emissão de notas fiscais para consumidores finais, ou seja, pessoas físicas. Todavia, seu uso é obrigatório para relações comerciais diretas com empresas, ou seja, pessoas jurídicas. Agora você já conhece quais são os principais tipos, basta verificar qual é o ideal para você e se ela está disponível no seu estado e começar a vender para empresas. Via ContAzul
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
26°
Tempo limpo

Mín. 13° Máx. 27°

25° Sensação
4.12km/h Vento
29% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h44 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Qua 28° 15°
Qui 29° 16°
Sex 29° 16°
Sáb 29° 17°
Dom 31° 17°
Atualizado às 15h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,44 +0,26%
Euro
R$ 5,84 +0,33%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,04%
Bitcoin
R$ 370,623,88 -3,34%
Ibovespa
119,630,44 pts 0.41%
Publicidade
Publicidade