O fim dos juros sobre o capital próprio

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Ainda não é o que aconteceu com os juros sobre o capital próprio (JSCP), mas parece ser o maior desejo da equipe econômica do Governo Federal e do relator da reforma do imposto de renda, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Ontem, 3 de agosto, o deputado apresentou novas medidas para aumentar a arrecadação.

Uma dessas medidas é o fim da dedutibilidade e uso dos JSCP na apuração do lucro real.

Na visão do relator, os JSCP são uma ferramenta que as grandes empresas têm de remunerar seus sócios e diminuir sua tributação, uma espécie de “benefício fiscal”.

O governo pretendia acabar com a dedutibilidade dos JSCP, já o relator foi mais drástico, e na sua proposta decidiu acabar de vez com esse recurso, com o argumento que os JSCP poderiam ser concorrentes na distribuição de dividendos e beneficiava apenas as grandes empresas e bancos.

Infelizmente, os JSCP são lembrados apenas como uma despesa dedutível e uma forma de remunerar os sócios e acionistas, nas últimas semanas vários tributaristas e contadores tentaram apresentar a história e funcionalidade dos JSCP, mas parece que o deputado não os escutou.

Os JSCP e seu nascimento rementem a situações de correção monetária das demonstrações financeiras, essa correção não é feita mais nos balanços desde 1995.

É um mecanismo interessante, pois consegue apresentar o aumento patrimonial excedente ao efeito inflacionário apresentando o Lucro Efetivo (após extirpação dos efeitos da inflação) e não o Lucro Nominal.

E é justificável terem seu “benéfico fiscal”, pois a tributação do lucro é sobre o ganho efetivo e não sobre a correção da inflação.

É muito injusto o governo arrecadar tributos sobre os efeitos inflacionários, a empresas entregam parte do próprio capital para pagar imposto sobre lucro que não houve de fato.

Outro argumento em defesa dos JSCP, também esquecido, é a evidenciação contábil.

O capital de terceiros é remudado com os juros pagos aos bancos (por exemplo), esses juros são despesas financeiras que reduzem o lucro contábil das empresas, que por sua vez reduzem os tributos sobre o lucro.

Se o dinheiro de terceiro tem custo, o dinheiro do acionista também tem custo, e esse custo é evidenciado pelos JSCP, apresentando melhor as demonstrações contábeis.

Infelizmente, tudo indica que vamos ver o fim dos juros sobre capital próprio, com argumentos que é um benefício fiscal e uma ferramenta só usada no Brasil.

Vamos esperar os próximos meses e anos para ver o resultado desse debate, mas tudo indica que teremos um “descanse em paz, Juros Sobre o Capital Próprio”.

Por: Murillo Torelli Pinto é professor de Contabilidade Financeira e Tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras. Em 2021, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.

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