Petrobras desistiu da venda de refinaria no Ceará

Estatal alega descumprimento de condições precedentes

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A Petrobras informou nesta segunda-feira (27) que cancelou o contrato de venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) localizada em Fortaleza. Essa decisão implica que a empresa estatal não seguirá adiante com a venda da instalação. O acordo, que havia sido divulgado em maio do ano passado, tinha um valor de US$ 34 milhões na época, o que equivale, nos valores atuais, a cerca de R$ 170 milhões.

A compradora designada para a transação era a Grepar Participações Ltda., uma empresa controlada pela Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. e pela Holding GV Participações S.A.

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Conforme destacado em comunicado oficial da Petrobras, a decisão de desistir do negócio se deu “em razão da ausência de cumprimento de condições precedentes estabelecidas até o prazo final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação”.

Condições precedentes

O conceito de “condições precedentes” é uma prática comum em contratos de aquisição de empresas, representando uma série de compromissos que devem ser cumpridos pelas partes após a assinatura do contrato inicial. Se essas condições não forem atendidas, o acordo é desfeito.

O comunicado da Petrobras não esclareceu explicitamente quais termos não foram cumpridos. Uma parcela de 10% do valor da venda, equivalente a US$ 3,4 milhões, foi paga à estatal no momento do anúncio do negócio. O comunicado desta segunda-feira não fornece informações sobre se e como esse valor será reembolsado.

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É importante destacar que o processo de venda da Lubnor já havia sido aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por avaliar se as aquisições e fusões não prejudicam a ampla e livre concorrência.

A Petrobras reiterou seu compromisso com a continuidade operacional da Lubnor, assegurando a confiabilidade e disponibilidade de suas unidades, e mantendo um compromisso rigoroso com a segurança, o respeito ao meio ambiente e às pessoas.

A refinaria

Fundada em 1966, a Lubnor destaca-se como uma das principais produtoras de asfalto no Brasil, contribuindo com aproximadamente 10% da produção nacional desse material. Além disso, a instalação desempenha um papel significativo na fabricação de lubrificantes naftênicos, destinados a diversas aplicações, como isolamento térmico para transformadores de alta voltagem e na produção de amortecedores para veículos e equipamentos pneumáticos.

Além de sua função como produtora, a refinaria atua como distribuidora de asfalto em nove estados localizados nas regiões Norte e Nordeste do país.

Sindicato

O Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí expressou sua satisfação com o cancelamento da privatização. O presidente do sindicato, Fernandes Neto, agradeceu à sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares e demais apoiadores que se opuseram a esse processo de privatização. Ele também parabenizou a categoria petroleira por sua valente resistência, destacando inclusive a realização de uma greve como parte desse esforço, conforme compartilhado nas redes sociais.

Plano estratégico

No momento do anúncio da venda, a Petrobras havia comunicado que a operação estava alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação de capital, com o objetivo de maximizar valor e proporcionar um maior retorno à sociedade.

A decisão atual de cancelamento está em sintonia com a visão da atual diretoria, que assumiu em 2023. Durante a apresentação do plano estratégico para o quinquênio 2024-2028 na última sexta-feira (24), o presidente da estatal, Jean Paul Prates, declarou que não haverá mais vendas de refinarias. Pelo contrário, a empresa planeja investir nelas.

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