O Programa Seguro Família tem como um estímulo elaborado para manter um pagamento mensal para a parte da população em situação financeira desfavorável. De acordo com o Projeto de Lei 2910/2020 (PL), se a medida for aprovada no Congresso, deve pagar cerca de R$ 800 a partir de 1° de janeiro de 2021.
Conforme o PL, o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo atual (R$ 1.045), o que resulta no valor de R$ 800 por família. O pagamento foi feito para cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.
O dono da proposta é o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), ele apresentou que “Diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.
O que consta no PL 2910/2020, para receber os R$ 800 do Programa Seguro Família os cidadãos devem se encaixar nas seguintes regras:
Como acontece no Auxílio Emergencial, para receber o Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, podendo se inscrever:
Três documentos que podem ser exigído para receber o Seguro Família:
Mín. 13° Máx. 28°