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Projeto prevê punição a quem se recusar a tomar vacina contra Covid-19

Projeto prevê punição a quem se recusar a tomar vacina contra Covid-19

28/10/2020 às 15h56 Atualizada em 28/10/2020 às 18h56
Por: Gabriel Dau
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O Projeto de Lei 5040/20 prevê que a pessoa que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19 sofrerá as mesmas consequências de quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral.

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A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

“Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa”, disse Neves.

Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília
Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

Punições

Previstas no Código Eleitoral, as consequências para quem não vota incluem proibição de se inscrever concurso ou ser nomeado para cargo público, receber salário de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

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A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial (como as universidades públicas), obter passaporte e participar de licitações.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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