Qual é a consequência de receber valores indevidos do INSS?

Receber um benefício que não deveria estar sendo pago, pode gerar consequências significativas aos segurados enquadrados neste perfil. 

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Regularmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por intermediar diversos benefícios, realiza processos de reanálise no intuito de saber se determinados benefícios realmente deveriam estar sendo pagos. Caso seja encontrada alguma irregularidade, os pagamentos serão suspensos ou até mesmo cancelados. 

Em suma, tais irregularidades são atreladas a diversos motivos, como não cumprimento das regras de concessão, erros do instituto na análise inicial, fraudes, entre outras razões. Acontece que, a depender do caso, além do cancelamento do benefício, o segurado que estava recebendo os valores indevidamente, pode ter que lidar com algumas consequências. 

Consequências de receber o benefício indevidamente

Como diversas razões podem levar ao cancelamento do benefício previdenciário, em muitos casos, a penalização máxima será a simples cessação dos pagamentos. Contudo, podemos analisar dois cenários, em que os riscos de receber um benefício indevido, serão maiores. Confira: 

  • Em casos de boa-fé: esta primeira situação ocorre quando o segurado não teve a intenção de enganar o INSS para o recebimento do direito ao benefício. Em suma, este cenário se desdobra quando o próprio instituto cometeu algum erro que viabilizou a concessão do provento, indevidamente. Casos deste tipo, somente cancelam o benefício e solicitam a devolução das quantias repassadas, ou parte delas, conforme previsto na Resolução nº 640 de 2018; 
  • Em casos de má-fé: ocorre quando é comprovada fraude ou má-fé, a exemplo, de falsificações de documentos e outras informações que induzam o INSS ao erro. Nestes casos, o benefício será imediatamente cancelado, e o segurado deverá devolver todo valor recebido, com a devida correção monetária. 

Pente-fino do INSS

O famoso pente-fino do INSS, trata-se justamente das reanálises dos proventos concedidos aos segurados. Em geral, a revisão é direcionada aos chamados benefícios por incapacidade do INSS, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. 

Desde 2016, quando uma medida provisória foi aprovada, o programa vem se intensificando. Conforme dados oficiais, desde o vigor da nova política até o final de 2018, a União economizou R$ 14,6 bilhões, mediante ao cancelamento dos benefícios concedidos devido à alguma incapacidade.  

Confira na tabela abaixo, os dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania, relacionados às análises do pente-fino entre julho de 2016 e 31 de dezembro de 2018. No período, foram examinados pela autarquia, cerca de 1,18 milhão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Benefício por incapacidadeNº total de benefícios que estavam sendo concedidos Nº de benefícios cancelados através do pente-finoPercentual de benefícios cancelados comparado ao total dos benefícios 
Aposentadoria por invalidez712,8 mil208,9 mil78%
Auxílio-doença472,3 mil 369,9 mil23,8%

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