Saiba o que é, como consultar e regularizar uma Dívida Ativa do IPVA

15/02/2023 às 15h26 Atualizada em 15/02/2023 às 18h26

Por: Gabriel Dau

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Você sabia que todos os impostos e taxas pagos ao governo, como IPVA e multas de trânsito, podem se transformar em dívida ativa se não forem quitados? E que condutores que estiverem em débito com IPVA não podem fazer licenciamento nem transferência do automóvel? A Zapay, startup de tecnologia focada em facilitar a vida dos proprietários de veículos, traz informações para os motoristas saberem das consequências de estar com o pagamento do IPVA atrasado, e como fazer para consultar e regularizar o pagamento desse imposto.

Dívida ativa é o cadastro que o governo (federal, estadual ou municipal) tem para reunir as informações das pessoas que estão com algum tipo de débito com ele. Quando não pagamos o imposto do carro (o IPVA), é gerado um débito. O CPF ou CNPJ inadimplente é registrado pelo órgão do governo em uma espécie de cadastro devedor, podendo ser aplicados juros e multas ao valor devido, além do nome da pessoa ser registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados, o Cadin.

O IPVA é um tributo importante para os cofres públicos, mas caro para os motoristas. A alíquota varia de estado para estado, entre 1% a 4% do valor do veículo. Em São Paulo, por exemplo, quem atrasar o IPVA paga uma multa diária de 0,33% do montante do imposto. Após dois meses de atraso, o índice fixado é de 20%. Os juros são calculados de acordo com a alíquota mensal da taxa Selic vigente.

“É preciso estar atento às datas de vencimento desse imposto cobrado em cada estado, evitando entrar em dívida que pode sair totalmente do controle”, alerta Victor Mahon, CBO e sócio da Zapay. Como é um valor alto, que muitas pessoas podem não dispor, o parcelamento é uma opção. No site da Zapay é possível pagar esse débito de forma segura, com rapidez, podendo parcelar em até 12 vezes.

Como fazer a consulta à Dívida Ativa do IPVA

Cada estado tem um sistema digital para consulta de dívida ativa. Basta fornecer o número do Renavam e, em alguns casos, a placa do veículo. É possível acessar as informações no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado.

Como pagar o IPVA que está em dívida ativa?

Não é preciso ir pessoalmente ao Detran ou à secretaria da Fazenda para pagar esse débito. O pagamento atrasado que já foi lançado na dívida ativa do Estado pode ser feito pela internet, nesse caso a guia de recolhimento deve ser gerada exclusivamente pelo site da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

No caso de São Paulo, para pagar o IPVA vencido e inscrito na dívida ativa é necessário acessar o portal da  Procuradoria Geral do Estado.

Na seção “Consultas”, basta digitar o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecione o débito a ser quitado e clique em IPVA > Liquidar. Confirme que o pagamento será integral. Em seguida, solicite a emissão da guia de pagamento desse débito, imprima e vá a um dos bancos da rede autorizada.

Cada estado oferece diferentes opções de como parcelar dívida ativa de IPVA. Em geral, é mais vantajoso pagar à vista por conta dos descontos. Para aproveitar essa oportunidade, pode ser válido encontrar uma opção de empréstimo com juros baixos para regularizar a situação.

Após o pagamento, é necessário aguardar até seis dias para que a Secretaria da Fazenda e Planejamento dê baixa no débito.

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