Seguro desemprego: Saiba tudo sobre este benefício

Compartilhe
PUBLICIDADE

O seguro desemprego é um benefício promovido pelo Governo Federal com o objetivo de garantir alguma assistência financeira por certo tempo aos trabalhadores demitidos sem justa causa. 

Contudo, é preciso que o beneficiário solicite o seu recebimento, desde que cumpra alguns pré-requisitos. 

Vale ressaltar que, o processo de requerimento agora é inteiramente online, visando evitar aglomerações nas agências. 

No que se refere às condições que dão direito ao benefício, além da dispensa involuntária, o trabalhador não pode ter renda fixa própria o bastante para o sustento próprio ou da família.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Podem solicitar o benefício, aqueles que:

  • Receberam salários como pessoa jurídica ou física a ela equiparada, relativos a pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
  • Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

Sendo assim, os trabalhadores que não foram contemplados por nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, suplementar ou abono por permanência no serviço, também podem optar pelo recebimento do seguro desemprego.

Fases do pedido

Para solicitar o seguro desemprego, o trabalhador precisa acessar o site do Governo Federal, aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ou, entrar em contato com a Superintendência do Trabalho da região em que se encontra através de e-mail. 

Para realizar o processo, é necessário ter em mãos o número do CPF e do documento de requerimento do seguro desemprego, o qual deve ser fornecido ao cidadão no momento de rescisão do contrato trabalhista. 

Concluída a solicitação, o trabalhador pode acompanhar o processo de liberação do benefício pela mesma plataforma. 

Nela, é possível verificar quantas parcelas serão pagas, bem como, a data correspondente a cada uma delas. 

Cabe destacar que, o download do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital está disponível para Android e iOS.

O trabalhador precisa se atentar quanto aos prazos atribuídos à cada etapa da solicitação:

Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;

Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;

Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;

Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;

Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Contudo, os referidos prazos estão suspensos durante a pandemia, tendo em vista que, muitas pessoas não possuem internet em casa e, os postos do Ministério da Economia – Secretaria do Trabalho (MTE) estão fechados. 

Relação entre a empresa e o pagamento do seguro

É importante destacar que o seguro desemprego não é pago pelas empresas, mas sim pelo Governo Federal. 

Sendo assim, os recursos são disponibilizados através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado à Secretaria do Trabalho. Assim, cada profissional dispensado sem justa causa pode receber entre 3 e 5 parcelas.

A principal relação entre a empresa contratante e o benefício se encontra nos registros legais. 

Desta forma, quando um colaborador assina a carteira, é preciso que essa informação chegue aos órgãos competentes, ressaltando que a carteira de trabalho digital e o eSocial ajudaram a melhorar essa questão, tornando o processo mais dinâmico.

Além do mais, é preciso que o empregador entregue o requerimento do seguro-desemprego, para que o trabalhador possa fazer o pedido do benefício. 

Porém, se por alguma razão isso não acontecer dentro de 10 dias úteis, o requerente poderá realizar uma denúncia junto à Justiça do Trabalho.

Caso de maneira alguma a empresa venha a fornecer as guias, é possível entrar com o pedido do benefício no Sistema Nacional de Emprego (SINE), justificando que o empregador não cumpriu a sua obrigação. 

Ou seja, isso pode causar uma indenização para o trabalhador, conforme o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Cálculo do seguro-desemprego

Para ter conhecimento da quantia exata que deve ser paga através do seguro desemprego, é necessário considerar uma série de fatores, além de analisar a renda fixa do trabalhador e o salário pago pelo empregador.

Isso porque, o Governo Federal também costuma avaliar o tempo de serviço prestado, bem como, a quantidade de vezes que o benefício foi solicitado.

No geral, a quantia mínima para cada cidadão é de três parcelas no valor de R$ 1.100,00, embora o número das parcelas também possa ser alterado mediante o cálculo da média salário do colaborador.

seguro desemprego

Para saber qual é essa média, é preciso somar os três últimos salários e dividir o resultado por três. 

Ao obter o resultado final, basta aplicá-lo sobre a tabela: 

Número de parcelas do seguro-desemprego:

Documento para o requerimento

A partir do momento em que um profissional é dispensado de uma empresa, durante a assinatura da rescisão é importante que o empregador entregue o requerimento do seguro-desemprego. 

Assim, será possível utilizar o número para dar entrada no pedido do seu benefício, lembrando que existe um prazo de 10 dias para que seja entregue, após o fim do vínculo, o qual deve ser respeitado.

Estando com o documento em mãos, o colaborador pode fazer o pedido do benefício em um período que varia entre 7 e 120 dias após a data de demissão. 

Atualmente, o pedido pode ser realizado por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, sem a necessidade de ir até um local físico.

Também há a possibilidade de selecionar a conta para o recebimento, sendo que antes era necessário que cada trabalhador fosse até uma das unidades da Caixa para sacar o dinheiro ou em casas lotéricas, com o Cartão Cidadão em mãos, realidade que começou a mudar junto com a pandemia de Covid-19, ao longo de 2020.

Pagamento do benefício

O pagamento do seguro desemprego é a única etapa que deve ser realizada presencialmente. Lembrando que, o trabalhador nesta condição estará apto a receber o recurso a cada 30 dias, desde que, conforme mencionado, se enquadre nos requisitos estabelecidos perante a Lei. 

O recebimento pode ocorrer por depósito em conta simplificada ou poupança da Caixa Econômica, bem como nas agências da referida instituição, desde que, se apresente o documento de identificação civil, carteira de trabalho e requerimento do seguro desemprego. 

Demais terminais de autoatendimento, casas lotéricas e de conveniência também estão permitidas a realizarem os pagamentos perante a apresentação do cartão cidadão. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com Departamento Pessoal?

Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?

Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.

Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.

Por Laura Alvarenga 

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar consulte Mais informação