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Veja a relação da inflação com a taxa Selic e os juros bancários

A taxa Selic é o principal índice utilizado pelo Banco Central do Brasil para controlar a inflação

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Por lei, o Banco Central utiliza a taxa Selic para o controle da inflação, sendo elemento indutor sobre o controle de crédito, o preço dos ativos e a taxa de câmbio real, servindo como freio para efetivamente controlar a inflação.

Logo, quando o CMN (Conselho Monetário Nacional) através do Ministro da Fazenda elabora a meta da inflação, o BACEN aumenta ou diminui a Taxa Selic.

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Nesse sentido, tem-se que a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação de Custódia) é o principal índice utilizado pelo Banco Central do Brasil para controlar a inflação, sendo considerada pelo referido banco um instrumento de política monetária, objetivando a conversão de metas para a inflação do Brasil, por meio da taxa de juros.

A Taxa Selic é portanto, a principal ferramenta para o controle inflacionário brasileiro, sendo que, estando mais alta, o crédito e o custo de produção das empresas ficam mais caros, desestimulando o consumo e contribuindo com a contenção da disparada de preços.

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No entanto, esse não é o único fator para oscilação da taxa de juros bancário, existem fatores que não são controlados pelo BACEN como, risco de inadimplência, spread bancário, custo administrativo, dentre outros.

Imagem: gustavomellossa / freepik

Por outro lado, tem-se que o custo dos juros bancários não está vinculado somente pela Selic, pois o Spread bancário, tem como principal fator de aumento, os riscos que envolvem a operação.

Importante compreender que quando se tem um governo endividado, que gera falta de segurança jurídica, aumenta impostos e gera insegurança no mercado financeiro, automaticamente, os juros tendem a ficar mais caros, tendo em vista o aumento do risco de mercado.

Nesse sentido, com relação ao impacto da Taxa Selic nas taxas de juros do Brasil, é necessário compreender que os instrumentos de captação disponíveis são muito variados, sendo que nem todos possuem relação direta com a taxa Selic.

Assim, veja por exemplo a composição do Spread quanto ao fator inadimplemento. Ao consultar o BACEN podemos verificar que os bancos colocam o equivalente a 27,5% no custo, enquanto segundo o Banco Mundial, a taxa de inadimplemento do brasileiro não supera 3%, sendo inclusive apontado que somos melhores pagadores que o americano, onde a taxa de juros final é bem menor que a nossa.

Vejam que na estrutura da nossa política monetária a Selic está fortemente vinculada ao controle da inflação, não tendo o mesmo poder, ou, não sendo o fator mais determinante do aumento das taxas de juros bancários ao consumidor final de empréstimos dos bancos.

Artigo do advogado especialista em direito bancário Donato Souza.

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