Veterinário não pode ser MEI, porem existem outras alternativas!

Veterinário não pode ser MEI. Como alternativa para quem deseja ter o próprio negócio nessa área está a abertura de uma ME, Microempresa, que pode ser Eireli, Sociedade Simples Pura, Sociedade Simples Limitada ou Sociedade Empresária Limitada

De acordo com o Ministério da Economia, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) cresceu consideravelmente em 2020. Com mais de 2,6 milhões de novas empresas abertas nesse formato, houve um aumento de 8,4% comparado ao ano anterior.

É certo que esse é um tipo de empresa bastante fácil de ser aberta, barata, e com inúmeras vantagens para o empreendedor. Mas a pergunta que fica é: qualquer profissional pode abrir um negócio nessa natureza jurídica? Por exemplo, veterinário pode ser MEI?

A resposta é não, veterinário, e diversas outras atividades que exigem formação e/ou que dependem de regularização legal, não podem ser MEIs. 

Mas para quem deseja ter o próprio consultório, esse não é o fim da linha! Há diversos outros regimes societários que podem ser considerados.

Se ser dono de um negócio nessa área é o seu objetivo, então confira neste artigo os motivos pelos quais veterinário não pode ser MEI, que tipo de empresa pode ser aberta por esse profissional e o que é preciso para abrir uma clínica veterinária.

O Veterinário pode ser MEI?

Como dissemos no início deste artigo, se a sua dúvida é “Veterinário pode ser MEI?”, a resposta é: infelizmente não.

Dissemos infelizmente porque ser MEI é um modelo empresarial simplificado e com uma série de vantagens para o empreendedor.

Por outro lado, ter uma empresa nesse formato exige que sejam seguidas uma série de regras e limitações, tais como:

• o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81 mil ao ano, o que dá uma média de R$ 6.750,00 por mês;
• só é possível contratar 1 (um) funcionário;
• não é permitido ter sócios;
• não é possível ter outra empresa aberta no nome do titular;
• o empreendedor não pode ter participação em outra empresa, seja como sócio, seja como administrador.

No entanto, as outras opções de modelos empresariais que podem ser abertas por médicos veterinários expandem esses limites, o que acaba sendo bem mais benéfico.

Falaremos sobre cada um dos tipos de empresas que podem ser abertas por profissionais dessa área mais adiante.

Quais atividades podem ser MEI?

Agora que você sabe que veterinário não pode ser MEI, deve estar se perguntando “Mas então, quais profissionais podem abrir empresas nesse formato?”

Podem ser Microempreendedores Individuais todos que têm a sua atividade econômica descrita na tabela de CNAEs permitidas para MEI, que são mais de 400 que, por regra, não exigem alto potencial intelectual, nem são regulamentadas.

Como exemplos de atividades que podem ser MEI temos:

• cabeleireiros;
• esteticistas;
• confeiteiros;
• marceneiros;
• encanadores;
• bombeiros hidráulicos;
• funileiros;
• fabricantes de alimentos prontos congelados;
• comerciantes de peças e acessórios (novos e usados) para veículos automotores.

E se formos listar as atividades econômicas voltadas para cuidados com animais que podem ser Microempreendedores Individuais, algumas opções são:

• pet shop; 
• higiene e embelezamento de animais domésticos;
• criadores de animais domésticos;
• adestradores de animais;
• banhistas de animais domésticos;
• cuidadores de animais (pet sitter);
• esteticistas de animais domésticos;
• tosadores de animais domésticos;
• comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação.

Quais as atividades que não podem ser MEI?

O seu principal questionamento era se veterinário pode ser MEI, certo? Como já dissemos ao longo deste artigo, não, médicos veterinários não podem abrir empresa nessa natureza jurídica. Mas por que isso acontece?

O motivo é que a lei que dita as regras desse modelo empresarial deixa claro que não pode ser MEI quem exerce atividade econômica intelectual, que exige formação e/ou seja regulamentada.

A medicina veterinária é uma profissão com regulamentação, ou seja, tem legislação própria que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais que a exercem.

No caso, as normas regulamentadoras dessa área:

• Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968: dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária;
• Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969: aprova o regulamento do exercício da profissão e dos conselhos de classe;
• Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969: dispõe sobre a aceitação de atestados firmados por médico veterinário, sem vínculo com o serviço público, para fins relacionados com a defesa sanitária animal pelo Ministério da Agricultura.

Mas além do médico veterinário, outros exemplos de atividades que não podem ser MEI são:

• advogados;
• dentistas;
• engenheiros;
• arquitetos;
• psicólogos;
• nutricionistas;
• jornalistas.

Que tipo de empresa um veterinário pode abrir?

E quem não pode ser MEI, como médicos veterinários, que tipo de empresa abrir? A opção é abrir uma ME, Microempresa.

Uma ME é um modelo empresarial cujo limite de faturamento bruto anual é de R$ 360 mil.  O regime de tributação pode ser o mesmo do MEI, ou seja, o Simples Nacional, ou o Lucro Real ou Lucro Presumido.

Quanto ao número de funcionários que podem ser contratados, há a seguinte determinação:

• até 9 funcionários para comércio e serviços, como é o caso de uma clínica veterinária;
• de até 19 colaboradores para a indústria.

No que se refere ao regime societário, as microempresas podem ser:

• Eireli: composta por um único sócio, ou seja, o próprio titular;
• Sociedade Simples Pura: os bens dos sócios não separados dos bens da empresa
• Sociedade Simples Limitada: há separação entre os bens dos sócios e da empresa;
• Sociedade Empresária Limitada: a responsabilidade de cada sócio é proporcional a sua cota de participação.

Ainda que a Empresa Individual seja um tipo de ME, também não é possível que veterinários abram uma clínica nesse formato. Essa limitação é a mesma do MEI, ou seja, profissões regulamentadas não podem se formalizar como EI.

O que é preciso para abrir uma clínica veterinária?

Considerando a parte burocrática de como abrir uma empresa, para tirar a sua clínica veterinária do papel e torná-la uma realidade é preciso:

• escolher um dos regimes jurídicos que se enquadram como ME;
• escolher o regime tributário;
• identificar qual CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, pode ser utilizado — no caso das atividades veterinários é o 7500-1/00;
• redigir o Contrato Social;
• verificar quais são os documentos necessários a serem apresentados na Junta Comercial;
• solicitar o cadastro do CNPJ à Receita Federal;
• solicitar a Inscrição Municipal e/ou Estadual;
• obter o alvará de funcionamento junto aos órgãos fiscalizadores, como prefeitura, Corpo de Bombeiros e outros.

Não é preciso de contador para abrir empresa, porém, enquanto ME, será necessário o acompanhamento mensal de uma contabilidade. Por isso, nada mais indicado do que já contar com esse suporte desde os primeiros passos, concorda?
Respondido se veterinário pode ser MEI? Esperamos que sim! E para ter ainda mais detalhes de como proceder em casos como esse, baixe o nosso guia exclusivo “Não posso ser MEI. E agora?”

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Por Guilherme Soares, engenheiro formado pela Universidade de São Paulo com mestrado em administração de empresas pela London Business School.

Original de Contabilizei