Aposentado pode continuar trabalhando? Os direitos permanecem?

Fundo registra cerca de 83 milhões de trabalhadores e ativo de mais de R$ 570 bilhões, investidos principalmente em habitação popular e infraestrutura.

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Vamos imaginar a situação: você já está aposentado e desfrutando um pouco da vida sem a pressão de cumprir horários.

Daí aparece uma oportunidade. Seja um amigo ou um parente que quer que você contribua com seus conhecimentos.

Daí surge a dúvida: posso voltar a trabalhar sem perder minha aposentadoria?

Nesta leitura vamos mostrar algumas opções de se aposentar e continuar contribuindo.

De carteira assinada

Quem escolhe trabalhar com a carteira assinada permanece contribuindo com o INSS. Ou seja, mensalmente será descontada uma alíquota de contribuição sobre o seu salário.

O FGTS continuará sendo recolhido, da mesma forma que era antes da aposentadoria. Além disso, receberá o 13º referente ao trabalho que exerce, assim como receberá o 13º de sua aposentadoria.

Além disso, o aposentado poderá optar em sacar o FGTS mensalmente ou deixar acumulado. O aposentado também poderá pedir que seja feita a transferência de maneira automática para qualquer conta que ele escolher.

Como todo lado bom, também há o ruim. O aposentado que está contribuindo com a previdência social está gerando receita para outros aposentados e não poderá ser revertido para ele mesmo.

Outro ponto importante que precisa ser destacado é que o aposentado não pode pedir a revisão da aposentadoria porque voltou a trabalhar. 

Trocando em miúdos, o aposentado pode ter voltado a contribuir com a previdência e por isso deseja contar esse novo tempo de serviço, mas isso não é mais permitido. 

Apesar de não haver uma lei que proíba a desaposentação, também não há nenhuma que autorize. Por essa razão, hoje ela não é permitida.

Se você se sentir um pouco confuso com o tema, sugerimos que procure sempre um advogado especialista em direito previdenciário que poderá auxiliar.

Como autônomo

MEI

O aposentado pode trabalhar como autônomo enquanto recebe o benefício. Hoje, existem muitos aposentados que trabalham como motoristas de aplicativo ou até mesmo em casa de família. 

Só não deve esquecer, nestes casos, de realizar as contribuições como Contribuinte Individual.

Qualquer aposentado pode trabalhar?

Se em alguns aspectos, a lei não é tão precisa, em outros ela é bem específica. Há casos em que não é possível o retorno ao trabalho.

Existem três casos em que o aposentado pelo INSS não pode voltar ao trabalho.

Na aposentadoria por invalidez – O caso aqui é bem lógico e não necessita de muita explicação. Afinal, se a pessoa se aposentou por estar incapacitada para o trabalho, seria um contrassenso que ela voltasse a trabalhar e recebesse dois benefícios ao mesmo tempo. Se o aposentado por invalidez quiser retornar ao trabalho, deve comunicar o INSS para que seu benefício seja cortado.

Quando o trabalhador é servidor público estatutário – Os servidores públicos estatutários têm extinto seu trabalho, automaticamente, assim que se aposentam.

Na aposentadoria especial– Isso não é permitido porque a pessoa não pode seguir trabalhando, colocando em risco sua integridade física e a saúde.

Conclusão

É possível voltar a ativa sim, mas há suas ressalvas. Procure um advogado especialista e tire todas as suas dúvidas.

Conheça as vantagens e desvantagens antes de dar o próximo passo. 

Por: Ana Luzia Rodrigues

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