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Nomeado Auxílio Brasil, o programa social começará a funcionar no mês de novembro de 2021, trata-se da reformulação da iniciativa de transferência de renda do governo federal. O programa tem sido promovido como campanha política para o ano de 2022, quando deve ocorrer as próximas eleições.
O atual governo teria prometido no início das discussões sobre a nova assistência, um aumento de 50% sobre o valor pago presentemente pelo Bolsa Família, todavia, não foi obtido recursos e subsídios para o cumprimento da promessa.
O governo federal propôs no ano de 2021 uma medida que possibilitaria o parcelamento dos famigerados precatórios, contudo, a medida não tem sido bem recebida pelos especialistas que entendem a alternativa como um furo no teto de gastos do país.
Os precatórios são as dívidas do governo federal, declarada pela Justiça, são reconhecidas através das sentenças estabelecidas onde não se cabe mais recursos.
No ano de 2022 o governo federal deverá efetuar o pagamento de R$89,1 bilhões em precatórios. O mercado financeiro tem sofrido variações devido à incerteza do pagamento dessas dívidas.
Os precatórios são incluídos no passivo do governo federal, consideradas obrigações fiscais da União.
O problema surgiu quando o governo do presidente Jair Bolsonaro prometeu aumentar o valor pago pelo benefício do Bolsa Família. Os recursos para o Auxílio Brasil não são considerados suficiente para o cumprimento da proposta.
O substituto fornecerá nove modalidades de assistências extras para quem se encaixar e cumprir as diretrizes estabelecidas.
A princípio o Auxílio Brasil deveria atender mais beneficiários que o Bolsa Família, deverá ocorrer uma correção nos valores que determinam a linha da pobreza e extrema-pobreza.
Graças ao ajuste desses números, mais pessoas poderão usufruir da transferência de renda.
O novo programa deverá ser subsidiado pelos recursos obtidos através do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para poder financiar o Auxílio Brasil, foi promovido o aumento do tributo.
Contudo, os recursos não deverão ser suficientes para promover o aumento esperado. Caso a questão dos precatórios não seja resolvida o valor do benefício terá um pequeno aumento de R$8,51.
Se isso ocorrer o valor será de R$194,45 no ano de 2022. Os dados foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação.
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