Nova lei do trabalho: o que muda nos condomínios

As primeiras assembleias-gerais deste ano têm pelo menos uma pauta em comum: os efeitos da nova legislação trabalhista, aprovada em novembro passado, para os condomínios. Redução de custos a partir da revisão de contratos -cerca de 50% da taxa condominial vem da despesa com pessoal, segundo...

FGTS: Posso negociar para ser demitido e sacar benefício?

Sim, com a reforma trabalhista, a lei passou a permitir a rescisão do contrato de trabalho por comum acordo, entre empregador e empregado.  Essa forma de término do contrato não necessita de nenhum procedimento homologatório perante o sindicato, Ministério do Trabalho ou Justiça do Trabalho. Nesta...

Rescisão de funcionários: Confira passo a passo de como fazer o cálculo

Quem tem funcionários precisa entender como se dá o cálculo de rescisão. Afinal, mesmo não desejando, este momento desagradável é comum a qualquer negócio. E o que podemos falar das relações de trabalho no Brasil se não compará-las a uma espécie de casamento? As partes passam por bons...

CLT x PJ: como sua empresa empresa deve contratar?

Um empreendimento pode demandar uma série de procedimentos. Alguns precisam ser executados continuamente, como controle de estoque, atendimento ao cliente e administração. Já outras tarefas, que tem demanda reduzida ou que não precisam ser realizadas dentro da organização, podem ser terceirizadas, como manutenção de máquinas e...

Receita Federal define código para trabalhadores intermitentes

Para não perder a condição de segurado do INSS e poder contar tempo para aposentar, o chamando empregado intermitente precisa se cadastrar e pagar um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). A Refeita Federal definiu como o trabalhador contratado esporadicamente com remuneração por hora...

CLT: Os direitos trabalhistas de quem têm câncer

O Congresso Nacional tem a oportunidade de resolver um dos maiores problemas enfrentados por pessoas que recebem o diagnóstico de câncer: o medo da demissão após o período de afastamento do trabalho para tratar da saúde. É que a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei...

Pagar hora extra pode ficar mais caro para empresas

Uma mudança sinalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) neste mês pode tornar o pagamento de horas extras mais caro para as empresas, aumentando a pressão pela adesão ao banco de horas. Quando um funcionário recebe horas extras habitualmente, ele também ganha a mais pelo...

CLT: Trabalhadora que não comprovou acidente pagará custas e honorários de 15 mil

Trabalhadora que não conseguiu provar acidente de trabalho e foi dispensada três meses depois teve negado o pedido de reintegração e a indenização substitutiva equivalente. Pela nova legislação trabalhista, ela terá de arcar com honorários sucumbenciais e custas processuais, totalizando cerca de R$ 15...

Domésticas: Saiba como fazer o pagamento de encargos do 13º na guia de janeiro

Os empregadores domésticos devem ficar atentos ao vencimento das guias Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente às competências do mês de dezembro e 13º salário que, este mês, ocorrerá nesta sexta-feira, dia 5 de janeiro. O vencimento geralmente ocorre no dia 7 de...

CLT: Trabalho noturno, entenda adicionais da jornada

As grandes cidades não dormem. É comum andar à noite e encontrar bares, lanchonetes que funcionam 24 horas. Para que tudo isso funcione pessoas precisam trabalhar durante este período, ou seja, garçons, atendentes, recepcionistas, seguranças, cozinheiros e não podemos esquecer dos porteiros. Todas essas...

Nova CLT não é retroativa, diz Ministério do Trabalho

Uma nota técnica do Ministério do Trabalho orienta auditores fiscais a desconsiderar a nova legislação em casos de infrações cometidas antes que a reforma trabalhista entrasse em vigor, em novembro deste ano. "Considerando a entrada em vigor das novas normas celetistas, os auditores fiscais do...

Reforma trabalhista, juiz manda funcionária pagar R$ 15 mil – ela estava em auxílio-doença e depois foi dispensada sem motivo

O Juiz Francisco Pedro Jucá, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), condenou uma mulher a indenizar a pagar R$ 15 mil dos honorários advocatícios e custas processuais da Falcon Distribuição, aonde trabalhou. Ela acionou a empresa na Justiça requerendo reintegração após...

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