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Existem diversas maneiras utilizáveis na rescisão do contrato de prestação de serviços. Todavia, isso precisa ser feito do jeito certo, para compreender melhor leia o texto a seguir.
O contrato é um documento que assegura direitos e define obrigações. Quando falamos de um acordo que tem como objeto uma prestação de serviço, temos de ter em mente que ele terá uma data determinando o seu fim. Esse prazo pode se estender ou não, para isso acontecer será necessário a vontade das partes.
Entretanto, vale esclarecer que a rescisão do contrato de prestação de serviço pode ocorrer antes da data determinada.
Para isso acontecer, o motivo dessa rescisão precisa concordar com as cláusulas previstas no contrato.
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O contrato de prestação de serviços serve como um documento legal, que age como uma certidão de trabalho, esclarecendo todas as atividades a serem realizadas pelos profissionais contratados, assim como suas responsabilidades em relação ao trabalho.
A legalidade desses contratos, inclusive, não é recente, apesar do crescimento constante dessa forma de trabalho. Por isso, diversos artigos do Código Civil estão destinados à regulamentação das atividades de prestação de serviços, começando pelo de nº 593.
Esse artigo deixa clara as responsabilidades e direitos de todos os envolvidos nesse tipo de contrato, do prestador, aquele que irá realizar os serviços, ao contratante, ou seja, como o nome indica, aquele que irá pagar para usufruir de tais atividades.
Entre os tópicos que devem estar listados neste documento que simboliza o acordo entre as partes envolvidas estão:
É difícil provar judicialmente que o contratante ou prestador está sendo prejudicado por algo, se essa diversidade está presente de forma esclarecida no contrato. Da mesma forma que esse documento serve como uma proteção legal para ambos os envolvidos.
Caso ocorra algum problema em relação aos serviços realizados, que no caso podem não estar sendo executados de maneira correta por causa de uma responsabilidade não cumprida pelo prestador de serviço ou pelo contratante, existe a possibilidade de anulação.
Ao mesmo tempo, o ato de rescindir um contrato exige uma série de encargos que podem ser atribuídos a qualquer lado envolvido nessa relação contratual, com as cláusulas de rescisão sendo, inclusive, comumente listadas entre os tópicos presentes de um contrato.
Aquele que deseja interromper o acordo precisa comunicar a outra parte com antecedência.
A comunicação de rescisão de contrato de prestação de serviços precisa ocorrer com trinta dias de antecedência, através de uma notificação por escrito.
A maneira mais pacífica, e a que gera menos desgaste às partes é o acordo mútuo. Esse encerramento pode ter o auxílio de um advogado, que facilitará o procedimento.
O contrato também encerra-se quando chegar o fim do prazo da prestação contratual.
Ao concluir o prazo, as partes terão a possibilidade de estender ou não a prestação do serviço, vai depender da necessidade. Entretanto, nesse caso, a obrigação já foi cumprida e não há que se falar mais em obrigatoriedade.
Essa é a forma mais nociva e arriscada para encerrar um contrato, pois essa medida pode culminar em processo judicial, e causar prejuízos, como o pagamento de indenização à parte prejudicada. Para evitar isso, o contrato precisa ter uma boa elaboração e passar por uma análise antes da sua assinatura.
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Assim, caso o contratante entenda que a multa rescisória é abusiva, é possível buscar auxílio jurídico para solicitar a sua redução ou anulação. É importante lembrar que, em caso de cláusulas abusivas, o contrato pode ser anulado parcial ou totalmente. Por isso, é fundamental que o contratante leia com atenção todas as cláusulas do contrato antes de assiná-lo.
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