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Já perdi a conta de quantas vezes ouvi "quero me aposentar recebendo o teto do INSS ou pelo menos um valor próximo. Consigo?". Já adianto: não é uma resposta fácil e ela vai depender do valor das suas contribuições para o INSS durante toda a sua vida.
Como você já deve estar imaginando, é bem difícil receber o teto do INSS.
Primeiro, você tem que entender o que é esse tal "teto" e como a sua aposentadoria será calculada.
Vou te explicar tudo isso nos próximos parágrafos.
O teto do INSS é o valor máximo que o aposentado poderá receber de benefício. Salvo raras exceções (como o adicional de 25% para aposentados que necessitem de cuidador), o beneficiário nunca poderá receber além deste valor.
É necessário destacar que o valor do INSS muda a cada ano e a pessoa que se aposentou pelo teto continuará tendo reajustes anuais. Em 2021, o valor máximo é de R$ 6.433,57, conforme reajuste do Índice de Preços do Consumidor (INPC).
Já vou adiantando: praticamente impossível.
Como disse no início do texto, tudo vai depender das suas contribuições durante toda a vida, ou pelo menos após julho de 1994 (que é quando o INSS começa a contar para fins de aposentadoria).
Se você é segurado obrigatório, ou seja, tem algum tipo de trabalho e recebe remuneração, você obrigatoriamente terá que contribuir para a Previdência Social baseado no salário recebido. Quanto mais próximo o salário contribuição for do teto do INSS, melhor.
Se você é segurado facultativo, ou seja, não tem vínculo de trabalho, poderá assim mesmo contribuir para a Previdência. Essas contribuições são feitas por vontade própria e geralmente servem para o segurado não atrasar a aposentadoria ou perder algum direito previdenciário.
Mesmo sendo segurado obrigatório ou facultativo, a possibilidade de obter uma aposentadoria no teto ou próximo dela será bem difícil.
Além das mudanças de índices de correção dos valores e inflação, após a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo da aposentadoria sofreu um grande impacto negativo.
Antes de 13 de novembro de 2019, as aposentadorias eram calculadas baseadas nas 80% maiores contribuições após julho de 1994. Ou seja, as 20% menores eram excluídas do cálculo.
Isso resultava na possibilidade de obtenção de melhores cálculos, uma vez que aqueles salários do começo da vida laborativa, os quais geralmente não são tão bons, eram simplesmente excluídos.
Com a Reforma, o cenário mudou bastante: todas as contribuições após julho de 1994 vão contar para fins de aposentadoria. Assim, mesmo os menores salários dos primeiros anos de trabalho entrarão no cálculo.
Como você já viu, principalmente após a Reforma da Previdência, a tarefa de se aposentar no teto do INSS ficou praticamente impossível. Então, como se aposentar pelo menos próximo?
As notícias não são nada animadoras.
Após a Reforma, além do INSS contar todas as contribuições após julho de 1994, ainda há um redutor para grande parte das aposentadorias.
Você não terá, de começo, acesso à média dos 100% das suas contribuições após 1994. O recebimento será de 60% + 2% ao ano de contribuição acima de 20 anos de contribuição para os homens ou acima de 15 anos de contribuição para as mulheres.
Assim, para você ter acesso a 100% do valor dos seus salários de contribuição, será necessário um período de 40 anos de contribuição para o homem e 35 anos de contribuição para a mulher.
Portanto, no momento da aposentadoria, será feita a média de todos os seus salários de contribuição que tiveram como valor o teto do respectivo ano de contribuição para depois ser aplicado o redutor.
Mas há uma chance de se aposentar próximo ao teto, conforme você verá a seguir.
Contribuições de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso: se você recebe o teto do INSS ou acima dele, não é preciso fazer nada, uma vez que é a empresa que decide a sua remuneração.
Caso você receba abaixo do teto, você não pode complementar a sua contribuição.
Para realizar uma espécie de complementação, apenas se você recolher como MEI ou contribuinte individual. Assim, você terá que pegar o valor do teto vigente do ano, subtrair pelo que recebeu como empregado e a diferença, recolher o equivalente a 20%. Ex.: você recebe R$ 3.000,00 da empresa, na carteira assinada, e o teto do INSS é de R$ 6.433,57. A diferença de R$ 6.433,57 para R$ 3.000,00 é de R$ 3.433,56, ou seja, a sua contribuição como MEI ou contribuinte individual será de R$ 686,71.
Caso você seja contribuinte individual, segurado facultativo ou MEI, será mais fácil de contribuir com o teto do INSS.
Basta contribuir sempre com 20% do teto do INSS do respectivo ano. Assim, em 2021, você terá que pagar R$ 1.286,71 para o INSS.
Você já ouviu falar de revisão de aposentadoria? Essa é uma excelente chance para aumentar o valor do seu benefício, mesmo já estando aposentado.
Tenho que destacar que há um prazo para você conseguir fazer a revisão de aposentadoria, que é de 10 anos. Também é importante esclarecer que não há uma, mas dezenas de revisões.
Uma das mais conhecidas é a chamada Revisão da Vida Toda. Com ela, caso você tenha contribuído com valores altos antes de julho de 1994, poderá utilizá-los para aumentar (muito) a sua aposentadoria atual.
Sempre importante destacar que a consulta com um advogado especialista na área é muito importante, portanto, antes de tomar qualquer decisão, entre em contato com o seu advogado.
Acredito que você tenha notado, caro leitor, que durante todo o texto foi falado do impacto das contribuições ao longo de toda a vida.
Principalmente agora, que estamos no período pós-reforma, é essencial a realização de um planejamento previdenciário. Com o planejamento, você terá uma melhor noção dos prazos para obter a melhor aposentadoria, valores de futuros benefícios previdenciários e como e quanto pagar para o INSS. Informações como essas são essenciais para não perder tempo e dinheiro.
Portanto, procure um advogado especialista da área previdenciária e planeje o seu futuro.
Agora você já sabe que até é possível conseguir um valor próximo ao teto, mas difícil receber o valor máximo do INSS.
E claro, para ter um valor alto de aposentadoria e viver tranquilo, será necessário pagar um valor alto durante a sua vida. No entanto, dependendo do seu caso, isso talvez seja muito vantajoso.
Importante também o planejamento previdenciário, afinal, com tantas regras previdenciárias, fica fácil ficar confuso e perder muito tempo e dinheiro.
Conteúdo original por Leonardo Petró de Oliveira Advogado Previdenciário. Contato: 51 99412-6285.
Petró é Advogado Previdenciário Proprietário do escritório Petró Advocacia, inscrito na OAB/RS sob o n.º 99.427, com atuação exclusiva na área previdenciária. - Criador do canal no Youtube "Petró Advocacia" - Palestrante - Pós graduando em Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada, EBRADI. - Pós graduado em Direito Civil e Processo Civil, UnIRItter Canoas/RS, 2015-2016 - Bacharel em Direito, UniRitter Canoas/RS 2010 - 2014
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