Autenticação de documentos: Receita amplia dispensa até junho

0

Os contribuintes que precisam solicitar serviços ou prestar esclarecimentos à Receita Federal, continuam dispensados da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas. 

Essa determinação se estende até o dia 30 de junho e está prevista pela Instrução Normativa RFB nº 2.015/2021, que foi publicada esta semana.  

Segundo informações da Receita Federal, esta nova ampliação leva em consideração a necessidade de flexibilizar certos serviços, diante das restrições necessárias para manter o distanciamento social e preservar a saúde dos contribuintes. 

Com isso, a intenção é garantir mais agilidade e a simplificação nos serviços oferecidos pela instituição, além de reduzir os custos atribuídos ao cidadão no processo de obtenção de serviços perante a Receita Federal.

Então, veja neste artigo como você pode solicitar serviços à Receita Federal durante este prazo.  

Close-up of the hands of a Businessman looking through a magnifying glass for documents

Verificação de documentos 

A Receita Federal informou ainda que a autenticidade dos documentos que forem apresentados pelos contribuintes, será verificada pelos servidores conforme a Instrução Normativa nº 1.931/2020, onde constam as normas de fiscalização. 

Desta forma, a Receita Federal está aceitando documentos em cópia simples ou cópia eletrônica, mas o contribuinte permanece obrigado a manter os originais sob sua guarda, podendo ser demandado a qualquer momento a apresentá-los.

Sendo assim, a verificação será feita da seguinte forma: 

  • Verificação junto às bases de órgãos emissores de documentos de identificação locais quando existir convênio com esses órgãos;
  • Verificação dos selos ou códigos de autenticidade dos documentos expedidos pelos Tribunais de Justiça, Denatran, Tribunal Superior Eleitoral, Cartórios, entre outros;
  • Verificação dos dados dos documentos com as informações constantes nas bases da Receita;
  • Contato por meio telefônico ou outras formas eletrônicas junto ao contribuinte para a comprovação da veracidade dos documentos;

O prazo da suspensão anterior se encerraria no próximo dia 31 de março.

Esta medida foi estabelecida pela primeira vez em abril de 2020, quando a Receita Federal suspendeu as normativas que são exigidas para os atendimentos feitos aos contribuintes. 

Atendimento 

Além dos agendamentos para atendimento presencial nas unidades, a Receita Federal também disponibiliza atendimento pela internet, o que garante segurança, comodidade e preservação do sigilo fiscal.

Para isso, basta que o contribuinte escolha a modalidade de atendimento virtual, que é realizado através das seguintes opções: 

  • Portal de atendimento virtual (e-CAC): precisa ser feita a autenticação do contribuinte através do certificado digital ou código de acesso para serviços específicos;
  • Atendimento a distância: através do Dossiê Digital de Atendimento, via e-Processo no Portal e-CAC;
  • Chat – RFB: visa atender contribuintes autenticados no Portal e-CAC via certificado digital ou código de acesso. O horário de atendimento é das 7h às 19h, em dias úteis.
  • Aplicativos (app) para dispositivos móveis, diretamente no seu tablet ou smartphone;
  • Formulários eletrônicos: através do Fale Conosco, utilizados para esclarecimento de dúvidas.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda