De acordo com o governo federal, em 2014 os abusos e as fraudes aumentaram as despesas com o Seguro Desemprego em cerca de 10%, fazendo os gastos com o benefício chegarem a R$ 40 bilhões. Daí surgiu a necessidade de se realizar algum tipo de controle para estancar essa vazão de recursos e ampliar a arrecadação, quando foi criado, portanto, o Sped eSocial.
O eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e pode-se dizer que é um projeto que divide opiniões: enquanto uma boa parte dos empresários brasileiros está apreensiva e insegura com o eSocial e seus prazos para início da vigência, outra tem um vasto conhecimento sobre o assunto e está pronta para ajudar no que der e vier. A boa notícia é que você, contador, está no segundo time! Mas a dúvida que fica é: será que seu escritório de contabilidade está realmente preparado para aproveitar essa oportunidade? O que vai mudar e qual é o cronograma do eSocial? Essa insegurança por parte dos empreendedores ocorre por não saberem se já estão prontos para atender à nova legislação. Uma das mudanças mais significativas com o Sped eSocial é a unificação do envio de informações trabalhistas – que hoje são enviadas separadamente para diversos órgãos, como
INSS, Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Econômica Federal – na mesma remessa. Funcionários admitidos/demitidos e em férias, rescisões, folhas de pagamento, impostos retidos na fonte e fundos de garantia são alguns exemplos dos dados que serão enviados mensalmente. A última informação é de que o eSocial entrará em vigor, para companhias com faturamento acima de R$ 78 milhões, em setembro de 2016. Para empresas com faturamento menor as datas são janeiro e julho de 2017, e para as MPEs ainda não foi estipulado o cronograma, mas o que se sabe é que o Sped eSocial terá um modelo específico para as micro e pequenas empresas.
Sped eSocial para MPEs Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), destacou o potencial de geração de emprego e renda das MPEs: “Hoje, 52% dos empregos no Brasil são gerados pelas nove milhões de micro e pequenas empresas brasileiras. Se cada unidade de negócios gerar um emprego que seja, são nove milhões de novos empregos no país. Isso representaria um aumento de 28% na taxa de emprego no setor privado e um impacto indireto em aproximadamente 36 milhões de pessoas. É um aumento significativo e que deve ser incentivado sempre”. Sabendo da importância inquestionável das MPEs para a economia do país, e também que as micro e pequenas empresas possuem estruturas diferenciadas em relação às companhias de portes maiores, a SMPE abriu uma consulta pública eletrônica – mecanismo utilizado para obter informações e opiniões da sociedade a respeito de certo tema – para desenvolver um eSocial voltado para essa categoria de negócio. “As mudanças precisam acontecer de acordo com as necessidades das MPEs”, justifica o ministro, alegando que, para que a lei funcione, ela precisa ser realista. Contador ajuda a atender o eSocial e seus prazos A consulta pública foi realizada entre 6 de outubro e 4 de novembro de 2014, mas, ao que tudo indica, até o momento o modelo de Sped eSocial que proporciona tratamento diferenciado para as MPEs ainda não foi oficialmente lançado. De qualquer forma, o contador já pode ir colocando em prática seu papel de consultor para conscientizar os clientes da importância da adequação e começar a dar, junto com eles, os primeiros passos nesse sentido. Até porque uma coisa é certa: independentemente do porte da empresa, todas precisam ter uma gestão organizada para gerar corretamente as informações tributárias e contábeis. Roberto Dias Duarte, administrador, empresário, professor e autor da série de livros Big Brother Fiscal (o primeiro livro sobre Sped no Brasil) afirma que agora, mais do que nunca, será preciso alertar seus clientes sobre a necessidade de uma boa administração e do uso da tecnologia para consolidar e enviar as informações das empresas digitalizadas ao Fisco, indicando, inclusive, a adoção de sistemas de gestão que ajudem a gerenciar o negócio e já estejam adequados às novas regras. Para o especialista, a chegada do eSocial só reforça algo que há muito tempo já deveria ter sido percebido: não existe mágica, escritórios e departamentos contábeis dependem dos dados gerados por uma boa administração associada a uma boa base tecnológica. Em resumo: é ou não é uma grande oportunidade para o escritório contábil mostrar o real valor do contador para as MPEs, ajudando-as a entender o contexto e deixá-las preparadas para o que está por vir?
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Conta Azul
