O teletrabalho (prestação de serviços a distância) não é mais só terceirizado, entenda como isso
funciona

A tecnologia abriu novas oportunidades e trouxe experiências diferentes para o mundo do
trabalho.Uma proposta que se populariza rapidamente é o trabalho a distância. Os defensores da
contratação de pessoas que trabalham de casa dizem que assim não é mais preciso encarar o
trânsito e os riscos dessa jornada diária. Essa mudança também acaba com certas imposições
como postura e vestimenta exigidas no ambiente corporativo, necessidade de estar fisicamente
em ambientes com pouca ou nenhuma interação ou conflitos, entre outras.

Experiências em áreas técnicas e tecnológicas mostram que as pessoas se sentem mais livres,
portanto tendem a render mais e se tornarem mais criativas. Quem é quieto não é perturbado,
quem gosta de música pode ouvir o que quiser. No tempo antes gasto com om trânsito é possível
almoçar com mais calma, ter pausas para brincar com o cachorro ou buscar o filho na escola sem
prejudicar o andamento do trabalho.

Entre os que estão em posição contrária, o argumento é que o home office ou teletrabalho móvel
pode ser mais difícil de gerenciar, as relações de sigilo e confiança precisam ser mais formais, bem
como o controle de horas trabalhadas e níveis de produção. O colaborador pode ter mais
dificuldade de absorver a cultura da empresa e podem surgir problemas de integração de etapas
separadas de um projeto ou na hora de reunir os membros da equipe.

O que orientam os advogados
Enquanto os dois lados tentam encontrar um ponto de equilíbrio, a legislação tenta acompanhar o
progresso tecnológico. A partir do momento em que o trabalhador a distância é mais um
contratado da empresa é preciso observar as mesmas implicações, deveres e direitos trabalhistas
do pessoal “in loco”. Além disso há cuidado especial na organização do dia a dia desse trabalhador
para que o home office não se transforme em um pesadelo para quem contrata ou para quem
presta serviços.

Para a assessora jurídica da SOS Employer, empresa especializada em Recursos Humanos,
Joseane Fernandes, o controle de jornada é analisado caso a caso, conforme se desenvolve o
contrato de trabalho. No caso da empresa ter meios de controlar a jornada de trabalho do
empregado em home office, valem os horários constantes no controle, como um relógio ponto.

“Este controle é realizado por e-mails, conversas por Skype ou outros instrumentos que comprovem
o trabalho do empregado, além de prova testemunhal”, orienta. Caso a empresa não controle as
horas trabalhadas, vale a mesma regra do trabalhador externo, de acordo com artigo 62 da CLT.
(Saiba como montar um home office no caderno Imóveis, nessa edição)

Direitos e deveres previstos
No caso de existir um controle de jornada para quem é contratado da empresa para trabalhar em
casa, a advogada Joseane Fernandes destaca que se ficar comprovado o trabalho noturno ou o
descumprimento do intervalo interjornada, tais horas deverão ser pagas, mesmo direito garantido
ao empregado que exerce as suas atividades no estabelecimento do empregador.

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O regime é estabelecido no artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que protege os
direitos desse trabalhador. “Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e
supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de
comando, controle e supervisão do trabalho alheio”.

Portanto, se a pessoa trabalha no final de semana sem que esteja previsto em contrato e por
imposição do contratante, ou ainda, trabalha por mais horas que o período contratado, os direitos
estão garantidos.

A relação é a mesma. pago com o hora extra ou no percentual constante na CLT, o que for mais
vantajoso ao empregado.

O trabalho home office vai muito da cultura e conduta de cada empresa, bem como da atividade
realizada pelo empregado. Os direitos e obrigações são os mesmos para ambas as partes, quer o
empregado trabalhe no estabelecimento do empregado, quer ele trabalhe em seu domicilio – o
desenvolver do contrato de trabalho deverá ser pautado na boa-fé recíproca.

Caso o empregado esteja submetido a um controle de jornada, deverá constar na carteira de
trabalho e no contrato que esse funcionário exerce atividade externa, segundo os termos do inciso
I, do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Matéria: https://maringa.odiario.com/

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